C apítulo 1 T

do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos 

pensionistas.

250.  (CESPE – Procurador Federal – AGU – 2004) O regime previdenciário do 

servidor público é de caráter contributivo e solidário e constituído por 

recursos decorrentes, exclusivamente, da contribuição dos servidores 

ativos e inativos e dos pensionistas.

251. (CESPE – Procurador Consultivo – TCE/PE – 2004) As diretrizes 

constitucionais do regime previdenciário dos servidores públicos 

ocupantes de cargo efetivo incluem o caráter contributivo e solidário, 

sendo o referido sistema custeado com contribuições devidas 

exclusivamente pelos segurados.

252.  (CESPE – Procurador – MP – TCE/PE – 2004) Conforme as diretrizes 

constitucionais do regime previdenciário dos servidores públicos da