C apítulo 1 T

dois dias após ter entrado em exercício, sofreu acidente de serviço, que 

resultou na sua incapacidade para o trabalho. Nessa situação, o referido 

servidor terá direito à aposentadoria por invalidez, com proventos 

proporcionais ao tempo de contribuição.

267. (CESPE – Procurador Consultivo – TCE/PE – 2004) Considere a 

seguinte situação hipotética. Um servidor público, detentor de cargo 

efetivo, no qual foi empossado na vigência das normas constitucionais 

atualmente em vigor, um ano após ter entrado em exercício, contraiu 

doença incurável. Nessa situação, considerando a sistemática atual 

do regime de previdência dos servidores públicos ocupantes de 

cargo efetivo definida pela Constituição Federal, o referido servidor 

terá direito à aposentadoria por invalidez, com proventos integrais,