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funções de magistério na educação superior.

285.  (CESPE – Agente de Polícia Civil/RN – 2009) Os requisitos de idade e 

tempo de contribuição para o regime de previdência dos servidores 

públicos de cargos efetivos dos estados serão reduzidos em cinco 

anos, para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo 

exercício das funções de magistério na educação infantil, no ensino 

fundamental, médio e superior.

287.  (CESPE – Agente Administrativo do MMA – 2009) Para que uma servidora 

pública federal, que exerça o magistério no ensino superior possa 

reduzir em cinco anos os requisitos de idade para aposentadoria, ela 

deverá comprovar tempo de serviço exclusivo nessa função.

288.  (CESPE – Advogado da União – 2006) Para efeito de aposentadoria