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(CESPE – Juiz Federal – TRF – 1ª Região – 2009) Incide contribuiçãocurso-de-direito-administrativo---caderno--de-questoes301. (CESPE – Juiz Federal – TRF – 1ª Região – 2009) Incide contribuição,
com alíquota igual à estabelecida para os servidores titulares de cargos
efetivos, sobre os proventos de aposentadorias e pensões concedidas
pelo regime próprio dos servidores públicos que superarem o dobro
do limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS, quando o
beneficiário for portador de doença incapacitante, na forma da lei.
302. (CESPE – Analista Judiciário – Área Judiciária – STM – 2011) Ao se
aposentar, o servidor público que receba vale-alimentação deve receber
o valor equivalente a esse benefício juntamente com os vencimentos.
303. (CESPE – Analista Judiciário – Área Judiciária – TRE/MT – 2010) Existe
vedação absoluta à percepção de mais de uma aposentadoria à conta do
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