C apítulo 1 T

servidor do DETRAN/DF, encarregado de realizar os procedimentos de 

transferência, deixou de requerer o nada-consta do veículo e tampouco 

consultou os órgãos de segurança pública para verificar a procedência 

do referido veículo. O servidor também não teve a cautela de verificar 

se o número do chassi do veículo possuía algum sinal de adulteração, 

conforme determina a legislação. Após alguns meses, Luis foi parado em 

uma blitz da polícia militar, a qual constatou que aquele veículo havia 

sido furtado em Belo Horizonte meses antes da compra. Inconformado 

---

Q

uestões

327

com o prejuízo material, visto que perdeu o carro e o valor pago por ele, 

e também com os danos morais, já que foi flagrado em blitz conduzindo