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lyesley Silva do Nascimento

C

urso de Direito Administrativo

38. (CESPE – Analista Administrativo – SEGER/ES – 2009) As pessoas 

jurídicas de direito público respondem objetivamente pelos danos que 

seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. Isso não significa 

que o Estado deve indenizar a vítima do dano independentemente da 

demonstração de que o dano por ela sofrido decorreu do ato estatal.

39.  (CESPE – Procurador – FHS/SE – 2009) Um policial militar de determinado 

estado da Federação foi morto no horário em que prestava serviço. Na 

ocasião, ele tentava salvar a vida de uma senhora de 70 anos que estava 

sendo assaltada por dois bandidos. O policial recebeu dois tiros no tórax 

disparados pelos assaltantes. Nessa situação, há responsabilidade civil