C apítulo 1 T

comprovação dos elementos que caracterizam a culpa, de forma que não 

deve ser aplicada absolutamente a teoria da responsabilidade objetiva.

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Q

uestões

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61.  (CESPE – Administração – MCT/FINEP – 2009) Em se tratando de conduta 

omissiva do Estado, a responsabilidade indenizatória é objetiva, logo 

não deve ser discutida a culpa estatal, mas apenas o dano e o nexo de 

causalidade.

62.  (CESPE – Analista Judiciário – Execução de Mandados – TJDFT – 2007) 

No caso de ato omissivo do poder público, a responsabilidade civil da 

administração pública ocorre na modalidade subjetiva.

63. (CESPE – Analista Técnico-administrativo/MS – 2010) A doutrina 

dominante é no sentido de que se aplica a teoria da responsabilidade