C apítulo 1 T

80.  (FCC – Analista Administrativo – TRE/AL – 2010) A responsabilidade 

objetiva do Estado

 

a) existe em qualquer hipótese de dano, inclusive decorrente de força maior e 

caso fortuito.

 

b) implica reparação do dano mesmo que a lesão decorra de culpa exclusiva da 

vítima.

 

c) resta caracterizada desde que presentes o fato administrativo, o dano e o 

nexo causal.

 

d) somente se caracteriza se o agente público agiu com dolo ou culpa.

 

e) não impede a ação regressiva contra o agente responsável pelo dano, 

qualquer que tenha sido a conduta deste.

81.  (FCC – Especialista em Políticas – ESTADO/SP – 2009) Em conformidade 

com a jurisprudência dominante, para a configuração da responsabilidade 

objetiva das pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado