198. (FCC – Analista Judiciário – TRT – 23ª Região) A adequação entre meios e
fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida
superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse
público; e a observância das formalidades essenciais à garantia dos
direitos dos administrados, entre outras, dizem respeito ao princípio da
a) razoabilidade, sob a feição de proporcionalidade.
b) motivação, decorrente da formalidade.
c) finalidade, que se apresenta como impessoalidade.
d) ampla defesa, somada à segurança jurídica.
e) segurança jurídica atrelada à legalidade.
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