C apítulo 1 T

administrativa quando a administração pública distribui a competência 

para o exercício da atividade administrativa por diversos órgãos que 

integram a mesma pessoa jurídica de direito público.

10. (CESPE – Técnico Judiciário – STF – 2008) Quando determinado 

ministério, visando ganhar em agilidade, outorga uma de suas funções 

para ser executada por uma fundação pública, tem-se um exemplo de 

desconcentração.

11.  (CESPE – Técnico Judiciário – STJ – 2004) A descentralização por serviços 

caracteriza-se pelo reconhecimento de personalidade jurídica ao ente 

descentralizado, que deve ter capacidade de autoadministração, patrimônio 

próprio, capacidade específica ou de especialização e submissão ao 

controle ou à tutela por parte de ente descentralizado nos termos da lei.