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laudo indique que a fazenda de um indivíduo é produtiva, a União podecurso-de-direito-administrativo---caderno--de-questoeslaudo indique que a fazenda de um indivíduo é produtiva, a União pode
desapropriá-la para fins de reforma agrária se a indenização for prévia e
em dinheiro.
64. (CESPE – Promotor de Justiça – MPE/RR – 2008) A indenização, no
processo de desapropriação, deve ser sempre prévia, justa e em dinheiro.
65. (CESPE – Promotor de Justiça Substituto – MPE/RO – 2010) Compete à
União desapropriar propriedades rurais, por interesse social e para fins
de reforma agrária, mediante o pagamento prévio e justo da indenização
em dinheiro.
66. (CESPE – Agente Administrativo do MMA – 2009) Uma fazenda destinada
à plantação de maconha pode ser objeto de desapropriação confiscatória,
devendo a indenização ao proprietário, nesse caso, ser paga em títulos da
dívida agrária.
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