|
sujeita certos setores à regulação estatal, admitindo, outrossim, acurso-de-direito-administrativo---caderno--de-questoessujeita certos setores à regulação estatal, admitindo, outrossim, a
exploração direta de atividade econômica pelo próprio Estado.
55. (CETRO – Analista Técnico-administrativo – MinC – 2010) A exploração
de atividade econômica é restrita, no ordenamento jurídico brasileiro, às
hipóteses de segurança nacional, sujeitando-se as empresas estatais que
se enquadram nesse modelo ao regime próprio das empresas privadas,
exceto no que se refere às relações trabalhistas e tributárias.
56. (CESPE – Técnico Judiciário – Área Administrativa – TRE/MT – 2010) A
criação de uma autarquia para executar determinado serviço público
representa uma descentralização das atividades estatais. Essa criação
somente se promove por meio da edição de lei específica para esse fim.
57. (CESPE – Auditor do Estado/ES – 2009) O estado-membro pode, a
Dostları ilə paylaş: |
|
|