C apítulo 1 T

de autarquias e fundações poderá ser ampliada, de forma a se atingir os 

objetivos e metas de desempenho.

213.  (CESPE – Técnico Judiciário – STF – 2008) O grau de autonomia de gestão 

que possui uma agência executiva é uma característica que a diferencia 

das autarquias e fundações públicas.

214.  (CESPE – Procurador de Estado – PGE/PA – 2009) O presidente da República 

editou o Decreto nº 9.999/2009 para qualificar determinada autarquia. 

A edição desse decreto só foi possível porque a referida autarquia tinha 

celebrado contrato de gestão com seu ministério supervisor, além de ter 

um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional 

em andamento. No plano de reestruturação, estavam definidas várias 

medidas voltadas para a racionalização de suas estruturas, inclusive