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constituir um dos atributos do poder de polícia, em algumas hipótesescurso-de-direito-administrativo---caderno--de-questoesconstituir um dos atributos do poder de polícia, em algumas hipóteses,
o ato de polícia deve ser vinculado, por não haver margem de escolha à
disposição do administrador público, a exemplo do que ocorre na licença.
Q
uestões
91
116. (CESPE – Analista Judiciário – Área Judiciária – TRT – 21ª Região – 2010)
Segundo a doutrina, o poder de polícia tanto pode ser discricionário
quanto vinculado.
117. (CESPE – Juiz Federal – TRF – 5
o
Região – 2009) Os atributos da
autoexecutoriedade e da coercibilidade são exclusivos dos atos
decorrentes do poder de polícia. O atributo da discricionariedade,
apesar de verificado nos atos praticados no exercício de outros poderes
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