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30.  (CESPE – Analista Administrativo – ANAC – 2009) No âmbito administrativo, 

o princípio da oficialidade assegura a possibilidade de instauração 

do processo por iniciativa da administração, independentemente de 

provocação do administrado e, ainda, possibilita o impulsionamento do 

processo, com a adoção de todas as medidas necessárias a sua adequada 

instrução.

31.  (CESPE – Analista Administrativo – DPU – 2010) O denominado princípio 

da oficialidade não tem aplicação no âmbito do processo administrativo, 

pois a instauração do processo depende de provocação do administrado.

32.  (CESPE – Defensor Público – DPE/ES – 2009) O princípio da oficialidade, aplicável 

ao processo administrativo, encontra-se presente no poder da administração