C apítulo 1 T

 Região – 2009) Suponha que seja 

construído grande e moderno estádio de futebol para sediar os jogos 

da copa do mundo de 2014 em um estado e que o nome desse estádio 

seja o de um político famoso ainda vivo. Nessa situação hipotética, 

embora se reconheça a existência de promoção especial, não há qualquer 

inconstitucionalidade em se conferir o nome de uma pessoa pública viva 

ao estádio.

54. (CESPE – Procurador Consultivo – TCE/PE – 2004) O princípio da 

moralidade envolve um conceito indeterminado, que é a própria noção 

de moralidade, a qual não é definida de modo preciso no ordenamento 

jurídico; por conseguinte, a ocorrência de ofensa ao princípio deve ser 

elucidada em cada caso, em face do direito e com o fim de realizar a ética 

na administração pública.