C apítulo 1 T

também capital privado, gozam de maior flexibilidade e agilidade, 

estando dispensadas desse encargo.

22.  (CESPE – Analista de Controle Externo – TCU – 2004) As sociedades de 

economia mista e as empresas públicas submetem-se às mesmas regras 

acerca de procedimento licitatório aplicáveis às autarquias e às fundações 

públicas.

23.  (CESPE – Analista Judiciário – Área Administrativa – STM – 2011) De acordo 

com a legislação brasileira, a licitação deve seguir, obrigatoriamente, os 

princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da 

igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação 

ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são 

correlatos.

24.  (CESPE – Técnico Judiciário – Área Administrativa – TRE/MG – 2009) O