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de gastar grande quantidade de papel ao longo do ano e se, somadas ascurso-de-direito-administrativo---caderno--de-questoesde gastar grande quantidade de papel ao longo do ano e se, somadas as
resmas para todo o ano, o responsável pelas compras concluiu que a
aquisição não poderá ser efetuada por meio de dispensa de licitação, uma
vez que supera o limite máximo definido em lei, então esse administrador
poderá adquirir as resmas por meio de dispensa de licitação se fracionar
as compras pela quantidade consumida mensalmente.
133. (CESPE – Defensor Público da União – 2004) O chamado fracionamento de
licitação é prática ilícita que consiste em dividir o objeto da contratação
em parcelas que permitam a dispensa de licitação ou a realização
desta em modalidade mais simples do que a aplicável ao valor total do
objeto. Em conseqüência, a legislação em vigor proscreve por completo
qualquer espécie de fracionamento em licitações.
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