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comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão.

164.  (CESPE – Advogado da CEHAP/PB – 2009) A dispensa da licitação para a 

locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas 

da administração, cujas necessidades de instalação e localização 

condicionem a sua escolha, é legítima, desde que o preço do bem seja 

compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.

165.  (CESPE – Analista Judiciário – Área Administrativa – TRT – 21ª Região 

– 2010) A administração pública é dispensada de realizar certame 

licitatório nas compras de hortifrutigranjeiros.

166.  (CESPE – Analista – MCT – 2008) É inexigível a licitação para a aquisição ou 

restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, 

desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.