C apítulo 1 T

203.  (CESPE – Promotor de Justiça – MP/SC – 2010) A licitação é dispensável 

para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, 

diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado 

pela crítica especializada ou pela opinião pública.

204.  (CESPE – Analista Judiciário – Taquigrafia – TRE/BA – 2010) Há 

inexigibilidade de licitação na hipótese de contratação de profissional 

de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário 

exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela 

opinião pública.

205.  (CESPE – Analista Técnico-administrativo/MS – 2010) A publicação 

da dispensa de licitação na imprensa oficial, depois de devidamente 

justificada e ratificada dentro do prazo estabelecido, nos casos em