C apítulo 1 T

serviços técnicos profissionais especializados devem, obrigatoriamente, 

ser celebrados mediante a realização de concurso, com estipulação 

prévia de prêmio ou remuneração.

268.  (CESPE – Analista Judiciário do TST – 2007) A dispensa de licitação é 

permitida para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, 

mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.

269.  (CESPE – Procurador de Estado – PGE/ES – 2004) Quando não for 

inexigível a licitação, a contratação de serviços técnicos deverá ser 

precedida, preferencialmente, de concurso, com estipulação de prêmio 

ou remuneração.

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E

lyesley Silva do Nascimento

C

urso de Direito Administrativo