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E
lyesley Silva do Nascimento
C
urso de Direito Administrativo
289. (CESPE – Analista Direito – EMBASA – 2010) Considere a seguinte situação
hipotética. Devido ao reduzido número de escolas públicas existentes em
determinado município baiano, o prefeito desse ente federado resolveu
autorizar a construção de uma escola com três salas de aula. Ao avaliar
o custo da obra, verificou a autoridade que não poderia contratar tal
serviço por meio de dispensa de licitação. Sabendo que faltava pouco
tempo para o início do ano letivo e que a modalidade pregão segue um
procedimento simplificado, decidiu o prefeito instaurar um processo
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