C apítulo 1 T

normas gerais para licitações e contratos da administração pública.

309.  (CETRO – Analista Técnico-administrativo – MinC – 2010) O pregão é uma 

modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, para 

a qual são estabelecidos limites rígidos para o valor de contratação, em 

que a disputa pelo fornecimento é feita em sessão pública, por meio de 

propostas preferencialmente escritas, para classificação e habilitação 

do licitante com a proposta de menor preço.

310.  (FCC – Técnico de Controle Externo – TCM/PA – 2010) No procedimento 

do pregão presencial, disciplinado na Lei n

o

 10.520/2002, as atribuições 

do pregoeiro e equipe de apoio, incluem, dentre outras, o recebimento 

das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação,