C apítulo 1 T

prazo de três dias para apresentação das razões do recurso, ficando os 

demais licitantes, desde logo, intimados a apresentar contra-razões em 

igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do 

recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

338.  (CESGRANIO – Advogado Junior – EPE – 2007) Em caso de apresentação 

de recurso, o prazo de apresentação de contra-razões pelas demais 

licitantes é de 5 dias úteis a contar do recebimento da intimação.

339.  (CESGRANRIO – Ministério da Defesa – DECEA – Cesgranrio – 2006) 

Nos termos da legislação vigente, é correto afirmar, no que tange 

ao procedimento licitatório denominado Pregão, que a falta de 

manifestação imediata e motivada do licitante interessado em interpor 

recurso do julgamento da licitação importará a decadência do seu 

direito de recurso.

340.  (CESPE – Técnico Administrativo – ANEEL – 2010) Na modalidade 

de pregão eletrônico, após a homologação, o adjudicatário deve ser 

convocado para assinar o contrato ou a ata de registro de preços no 

prazo definido no edital.

341.  (CESPE – Analista – FINEP – 2009) O licitante declarado vencedor do 

certame, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, que 

não celebrar o contrato não sofre qualquer sanção, devendo o pregoeiro 

examinar as ofertas subsequentes.

342.  (CESPE – Analista – FINEP – 2009) Empresas públicas e sociedades de 

economia mista não se subordinam às disposições do referido Decreto 

nº 5.450/05.

---

208

E

lyesley Silva do Nascimento

C

urso de Direito Administrativo

343.  (CESPE – Analista – FINEP – 2009) O pregão, na forma eletrônica, como 

modalidade de licitação do tipo menor preço, realiza-se quando a disputa 

pelo fornecimento de bens ou serviços comuns for feita à distância em 

sessão pública, por meio de sistema que promova a comunicação pela 

Internet.

344.  (CESPE – Técnico Judiciário – TJ/CE – 2008) Atualmente, a modalidade 

de licitação denominada pregão é muito utilizada via Internet, caso em 

que todos os participantes, online, apresentam suas propostas dentro 

de um prazo de tempo predeterminado.

345.  (CETRO – Analista Técnico-administrativo – MinC 2010) No pregão 

eletrônico, a disputa pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços 

comuns à Administração Pública é feita a distância, em sessão pública, 

por meio de propostas de preços e lances apresentados pela internet.

346.  (CESPE – Analista – FINEP – 2009) O pregão, na forma eletrônica, deve 

ser conduzido diretamente pela Secretaria de Logística e Tecnologia 

da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no 

âmbito da administração pública federal.

347. (CESPE – Técnico Administrativo – PREVIC – 2011) Por meio do 

credenciamento no SICAF, habilitam-se as organizações interessadas a