correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo.
363. (CESPE – Agente Administrativo – MPS – 2010) Cabe apenas aos órgãos
de controle e ao Ministério Público requerer à administração pública
os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra
executada.
364. (CESPE – Auditor do Estado/ES – 2009) Para viabilizar o controle dos
gastos públicos, qualquer cidadão pode requerer à administração
pública os valores das obras e os preços unitários de determinada obra
executada.
365. (Funcab – Assistente Técnico Administrativo – IBRAM – 2010) Um
cidadão qualquer requereu informações sobre os quantitativos e os
preços unitários referentes à realização de determinada obra. Dentre
as opções a seguir, assinale a alternativa correta.
a) A Administração deve fornecer as informações somente aos licitantes
credenciados em qualquer caso de licitação.
b) A Administração deve fornecer as informações somente no caso da obra
ter sido realizada com dispensa de licitação.
c) A Administração deve fornecer as informações somente no caso de obra
ter sido realizada com inexigibilidade de licitação.
d) A Administração deve fornecer as informações somente no caso da obra
ter sido realizada com licitação, em qualquer modalidade.
e) A Administração deve fornecer as informações em qualquer caso, da obra
ter sido realizada com licitação, dispensa ou inexigibildade.
366. (CESPE – Assistente de Educação – SEPLAG/DF – 2009) O autor do
projeto básico para execução de determinada obra pode participar do
procedimento licitatório correspondente, sendo vedada a participação
apenas do autor do projeto executivo.
Q
uestões
211
367. (CESPE – Analista Ambiental – IBAMA – 2009) O autor do projeto básico
ou executivo da obra, serviço ou fornecimento de bens que estejam
sendo alvo de licitação não pode dela participar na fase licitatória, mas
pode atuar na fase da execução do contrato, como consultor ou técnico,
em funções específicas e exclusivamente a serviço da administração
pública.
368. (FCC – TRT – 20ª Região – Analista Judiciário – 2002) Conforme previsão
da Lei n
o
8.666 93, o autor do projeto, básico ou executivo, não poderá
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