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  (CETRO – Advogado Prefeitura Municipal de Pinheiral – 2006) A Teoria da



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150.  (CETRO – Advogado Prefeitura Municipal de Pinheiral – 2006) A Teoria da 

Imprevisão caracteriza-se por ser um dos instrumentos de socialização 

do contrato, na medida em que, por imperativo de equidade, permite o 

restabelecimento do equilíbrio negocial injustamente violado por força 

de um acontecimento imprevisível.

151.  (CESPE – Analista Judiciário – Administração – TJ/CE – 2008) Uma das 

condições para a aplicação da teoria da imprevisão é que o evento 

determinante do prejuízo seja não apenas imprevisto, mas também 

imprevisível.

152.  (CESPE – Analista Especialista em Direito – INCA – 2010) Na análise 

de pedidos de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de 

contratos, fundamentados álea extraordinária, deve a administração 

observar se estão presentes a elevação dos encargos do particular, a 


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