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a possibilidade de fontes alternativas de receita, visando favorecer acurso-de-direito-administrativo---caderno--de-questoesa possibilidade de fontes alternativas de receita, visando favorecer a
modicidade das tarifas.
96. (CESPE – Advogado da União – 2004) É legal a previsão de remuneração
do concessionário por fontes provenientes de receitas alternativas.
97. (CESPE – Juiz Federal – TRF – 5
o
Região – 2009) Na concessão de serviço
público, após a apresentação da proposta, a criação, alteração ou extinção
de quaisquer tributos ou encargos legais, ressalvados os impostos sobre
a renda, implicará a revisão da tarifa do serviço concedido quando
comprovado seu impacto. Essa alteração, contudo, não pode determinar
a redução do valor da tarifa.
98. (CESPE – Analista de Controle Externo – TCU – 2007) No exercício
da fiscalização e do controle dos serviços públicos prestados por
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