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(CESPE – Juiz Federal – TRF – 5curso-de-direito-administrativo---caderno--de-questoes101. (CESPE – Juiz Federal – TRF – 5
o
Região – 2009) A concessionária poderá
contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades acessórias ou
complementares ao serviço concedido. Essa contratação se confunde
com a subconcessão, uma vez que a legislação impõe os mesmos
requisitos para ambos os institutos.
Q
uestões
269
102. (CESPE – Exame de Ordem – OAB/SP – 2009) A subconcessão dos
serviços pela concessionária contratada pelo poder concedente é de
livre pactuação.
103. (CESPE – Exame de Ordem – OAB/SP – 2009) A transferência do controle
societário da concessionária sem prévia anuência do poder concedente
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