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pecuniária do poder público ao parceiro privado. Caracteriza-se, assimcurso-de-direito-administrativo---caderno--de-questoespecuniária do poder público ao parceiro privado. Caracteriza-se, assim,
pelo fato de o concessionário perceber recursos de duas fontes, uma
decorrente do pagamento das respectivas tarifas, e outra, de caráter
adicional, oriunda de contraprestação pecuniária devida pelo poder
concedente ao particular contratado.
142. (CESPE – Advogado da União – 2006) Nos contratos de parceria público-
privada, o pagamento ao parceiro privado não pode ficar vinculado
à qualidade do seu desempenho, pois os riscos do empreendimento
devem ser repartidos entre as partes.
143. (CESPE – Advogado – CEHAP/PB – 2009) A celebração de contrato de
PPP, qualquer que seja o valor envolvido na contratação, é autorizada
por lei.
144. (CESPE – Auditor Interno – AUGE/MG – 2009) O poder público pode
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