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que é o titular do controle externo. O contrato da PPP em questão devecurso-de-direito-administrativo---caderno--de-questoesque é o titular do controle externo. O contrato da PPP em questão deve
envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação
pecuniária do parceiro público ao parceiro privado, não podendo ter
prazo de vigência inferior a 5 anos nem superior a 35 anos, incluindo
eventual prorrogação.
151. (CESPE – Delegado – PC/PB – 2008) No contrato de concessão
patrocinada, no âmbito das parcerias público-privadas, os riscos do
negócio jurídico decorrentes de caso fortuito ou força maior serão
suportados exclusivamente pelo parceiro privado.
152. (CESPE – Procurador Autárquico – BACEN – 2009) Nas concessões de
parcerias público-privadas, não se admite a emissão de empenho em
nome dos financiadores do projeto em relação às obrigações pecuniárias
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