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contrato de parceria público-privada, deverá ser constituída sociedadecurso-de-direito-administrativo---caderno--de-questoescontrato de parceria público-privada, deverá ser constituída sociedade
de propósito específico, que terá de assumir a forma de companhia
aberta, com valores mobiliários admitidos à negociação no mercado.
C
apítulo
11
b
e n s
P
ú b l i c o s
1. (CESPE – Analista de Controle Externo – TCU – 2007) Domínio público é
um conceito mais extenso que o de propriedade, pois ele inclui bens que
não pertencem ao poder público.
2. (ESAF – Procurador da Fazenda Nacional – 2004) Aplicam-se aos bens das
autarquias os atributos da impenhorabilidade e da imprescritibilidade.
3. (CESPE – Defensor Público da União – 2007) De acordo com o STF, o TCU
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