C apítulo 1 T

53. (ESAF – Analista Administrativo da ANEEL – 2006) Correlacione os 

institutos abaixo com a sua respectiva natureza jurídica e assinale a 

opção correta.

 

(1) Ato administrativo.

 

(2) Contrato administrativo.

( ) Autorização de uso de bem público.

( ) Concessão de uso de bem público.

( ) Permissão de uso de bem público.

( ) Cessão de uso de bem público.

( ) Concessão de direito real de uso.

 

a) 1 2 1 2 1

 

b) 2 2 1 1 1

 

c) 2 2 2 1 1

 

d) 1 2 1 1 2

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Q

uestões

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54.  (CESPE – Juiz Federal – TRF – 2ª Região – 2009) O bem imóvel dominical da 

União pode ser alienado, desde que se demonstre interesse público e haja 

prévia avaliação, autorização legislativa e regular procedimento licitatório.

55.  (CESPE – Técnico Judiciário – Área Administrativa – TRE/MA – 2009) A 

alienação do bem prescinde da comprovação de existência do interesse 

público, desde que a autoridade competente justifique seu ato com outra 

razão.