C apítulo 1 T

podem ser considerados agentes públicos os detentores de mandatos 

eletivos, pois, além de serem investidos nos cargos mediante eleição, e 

não por nomeação, eles desempenham funções por prazo determinado.

2.  (CESPE – Agente Penitenciário – SEJUS/ES – 2007) O governador e os 

deputados estaduais do Espírito Santo são agentes públicos.

3.  (CESPE – Delegado de Polícia Civil do TO – 2007) Todos aqueles que 

exercem função pública, independentemente de sua natureza, ainda que 

por período determinado, são considerados agentes públicos.

4.  (CESPE – Analista Judiciário – Área Administrativa – TRE/MA – 2009) Não 

é permitida a prestação de serviços gratuitos, salvo nos casos previstos 

em lei.

5.  (CESPE – Analista Administrativo – ANATEL – 2009) Aos agentes políticos