288
E
lyesley Silva do Nascimento
C
urso de Direito Administrativo
9. (CESPE – Técnico Administrativo – ANAC – 2009) Não são considerados
servidores públicos aqueles que ocupam empregos nas empresas públicas
e nas sociedades de economia mista.
10. (CESPE – Analista – ANATEL – 2006) Os dirigentes de concessionárias de
serviço público são considerados agentes públicos.
11. (CESPE – Agente Administrativo – MMA – 2009) Na CF vigente, servidor
público é o gênero, sendo espécies os civis e os militares.
12. (ESAF – Analista de Finanças e Controle – CGU – 2006) Os empregados
das denominadas empresas estatais (empresas públicas e sociedades de
economia mista) são equiparados a funcionários públicos, para fins de
responsabilidade penal por crime contra a administração pública.
13. (CESPE – Técnico em Procuradoria – PGE/PA – 2007) Os particulares que
eventualmente colaboram com o poder público, como os mesários e os
jurados, não são considerados agentes públicos.
14. (CESPE – Consultor Fazendário do Estado/ES – 2009) O fornecimento de
energia elétrica da casa de Rosa foi suspenso por falta de pagamento.
Rosa alega ser pobre e que está desempregada, razão pela qual pretende
ingressar com ação judicial visando restabelecer o serviço. Rosa poderá
impetrar mandado de segurança contra o diretor responsável da
concessionária de serviço de energia elétrica, mesmo sendo essa uma
empresa privada não integrante da administração pública.
15. (CESPE – Agente de Polícia Civil/TO – 2007) A vitaliciedade e a
inamovibilidade são prerrogativas de algumas carreiras específicas
e, por isso, não se encontram entre os direitos dos servidores públicos
relacionados na Lei nº 8.112 1990, que é a norma geral.
16. (CESPE – Analista de Seguro Social – INSS – 2010) De acordo com a
classificação doutrinária, empregado público e empregado particular em
colaboração com o poder público integram a mesma categoria.
17. (CESPE – Analista Judiciário – Taquigrafia – TRE/BA – 2010) Entre as
diversas espécies de agentes públicos, os servidores vinculados às
empresas públicas e às sociedades de economia mista são classificados
como particulares em colaboração com o Estado.
18. (CESPE – Analista Administrativo – ANATEL – 2009) Os jurados das
sessões de tribunal do júri e os mesários convocados para os serviços
eleitorais nas eleições são classificados pela doutrina majoritária do
direito administrativo como agentes particulares colaboradores que,
embora sejam particulares, executam certas funções especiais que podem
ser qualificadas como públicas.
