C apítulo 1 T

cargo com emprego público no âmbito da administração indireta, como, 

por exemplo, em uma subsidiária de empresa pública.

76,  (CESPE – Defensor Público do Piauí – 2009) Caso a acumulação de cargos 

públicos do servidor seja permitida pela CF, de forma excepcional não se 

aplicará o teto remuneratório constitucionalmente previsto.

77.  (CESPE – Agente de Suporte Educacional – SEDU/ES – 2010) A proibição 

constitucional de acumulação remunerada de cargos públicos não 

impede que uma mesma pessoa ocupe concomitantemente dois cargos de 

professor, desde que haja compatibilidade de horários.

78.  (CESPE – Exame de Ordem – OAB – 2007.1) Considere que um cidadão 

ocupe cargo efetivo de professor em determinado município e tenha 

sido aprovado em concurso público de técnico judiciário, cargo acessível