C apítulo 1 T

princípios da administração pública é correto afirmar que

 

a) se aplicam também às entidades integrantes da Administração indireta, 

exceto àquelas submetidas ao regime jurídico de direito privado.

 

b) possuem uma ordem de prevalência, situando-se em primeiro lugar os 

princípios da legalidade e da supremacia do interesse público sobre o privado.

 

c) o princípio da eficiência com o advento da Emenda Constitucional no 19/98 

ganhou acento constitucional, passando a sobrepor-se aos demais princípios 

gerais aplicáveis à Administração.

 

d) se aplicam, em igual medida e de acordo com as ponderações determinadas 

pela situação concreta, a todas as entidades integrantes da Administração 

direta e indireta.

 

e) o princípio da moralidade é considerado um princípio prevalente e a ele se 

subordinam o princípio da legalidade e o da eficiência.