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(CESPE – Advogado – SERPRO – 2008) Conforme entendimento docurso-de-direito-administrativo---caderno--de-questoes169. (CESPE – Advogado – SERPRO – 2008) Conforme entendimento do
Supremo Tribunal Federal, os empregados de empresa pública e de
sociedade de economia mista admitidos antes da Emenda Constitucional
n.º 19/1998 fazem jus à estabilidade no serviço público.
170. (CESPE – Agente Administrativo – MPS – 2010) Para adquirir estabilidade,
o servidor deve ser aprovado em estágio probatório e possuir dois anos
de efetivo exercício no cargo, além de ser aprovado em avaliação especial
de desempenho realizada por comissão instituída para esse fim.
171. (CESPE – Analista Judiciário – Área Administrativa – TRE/MA – 2009 –
adaptada) O servidor habilitado em concurso público e empossado em
cargo de provimento efetivo adquire estabilidade no serviço público ao
completar dois anos de efetivo exercício.
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