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do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e doscurso-de-direito-administrativo---caderno--de-questoesdo respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos
pensionistas.
250. (CESPE – Procurador Federal – AGU – 2004) O regime previdenciário do
servidor público é de caráter contributivo e solidário e constituído por
recursos decorrentes, exclusivamente, da contribuição dos servidores
ativos e inativos e dos pensionistas.
251. (CESPE – Procurador Consultivo – TCE/PE – 2004) As diretrizes
constitucionais do regime previdenciário dos servidores públicos
ocupantes de cargo efetivo incluem o caráter contributivo e solidário,
sendo o referido sistema custeado com contribuições devidas
exclusivamente pelos segurados.
252. (CESPE – Procurador – MP – TCE/PE – 2004) Conforme as diretrizes
constitucionais do regime previdenciário dos servidores públicos da
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