C apítulo 1 T

indenizar se restarem provados o dano ao patrimônio de outrem e o nexo 

de causalidade entre este e o comportamento do preposto. No entanto, o 

Estado poderá afastar a responsabilidade objetiva quando provar que o 

evento danoso resultou de caso fortuito ou de força maior, ou ocorreu por 

culpa exclusiva da vítima.

48.  (CESPE – Técnico Judiciário – TRE/MT – 2010) A força maior, como 

acontecimento imprevisível e inevitável, estranho à vontade das partes, 

não gera a responsabilidade civil do Estado.

49.  (CESPE – Técnico Judiciário – TRE/MT – 2010) Se a pessoa que sofrer dano 

contribuir, de alguma forma, para o resultado danoso, a responsabilidade 

do Estado estará, então, afastada, pois este só responde pelos danos cuja 

responsabilidade lhe seja integralmente atribuída.