Código da Vida

Já na história do meu cliente de São Paulo, somente os deuses que com­puseram o código da vida, com sua parte inviolável de mistério, poderiam elucidar a trama que engendrou o encontro de Clotilde e Clarisse no Covent Garden, em Londres.

Mesmo assim, de forma recorrente, pergunto-me quantas vezes pelo mundo afora e em circunstâncias semelhantes, aconteceu o acaso de alguém, vindo de 12 mil quilômetros de distância, sentar-se em um café e completar os fatos, dar a explicação final de uma história ocorrida há mais de vinte anos e terrível para quem a conhecia, salvo seu desfecho aterrador. O encontro casual de Clotilde com a senhora Clarissa, com todos esses elementos subja­centes que acabaram vindo à tona, parece algo fruto do imaginário puro.

Clotilde estava certa que neste acaso do Covent Garden existia uma simbologia, uma misteriosa trama do destino, pedindo para que ela fizesse qualquer coisa em favor da memória da falecida ex-mulher do Sr. Olavo Brás. Ela tem uma sensibilidade invejável e uma adorável pureza de alma.

E me fez um pedido. Já que eu havia estado com o Sr. Olavo Brás há pouco tempo, poderia chamá-lo de novo para contar-lhe a história que talvez não soubesse. Seria um ato piedoso para o velho cliente e talvez servisse para ele consolar seus próprios filhos, agora adultos, que poderiam compreender as causas das perturbações mentais da mãe deles.

Prometi pensar no assunto. E pensei. Não chamei ninguém. Talvez o Sr. Olavo Brás ou seus filhos, por um acaso, já que tantos foram os acasos deste caso, leiam este livro e fiquem sabendo o que lhes faltou saber em suas vidas. Ou talvez nem se lembrem mais de nada disso.

Afinal, a vida é a miniatura do teatro.¹³⁹ Passa, e poucos se lembram de tudo depois que as cortinas se fecham. Para eles, as cortinas já se fecharam há muito tempo. Teria eu o direito de reabri-las?

Quintana talvez não tenha tido razão. É possível que a verdade esteja com Anatole France: “Il faut, dans la vie, faire la part du hasard. Le hasard, en définitive, c’est Dieu”.¹⁴⁰

Albert Einstein completou: “O acaso é Deus que passeia incógnito”. Clotilde, sob a influência do genial físico alemão, acredita que o divino pas­seio tenha acontecido no Covent Garden, em Londres.

“A VIDA É UMA PEÇA DE TEATRO QUE NÃO PERMITE ENSAIOS.

POR ISSO, CANTE, CHORE, DANCE, RIA E VIVA INTENSAMENTE,

ANTES QUE A CORTINA SE FECHE, E A PEÇA TERMINE

SEM APLAUSOS.”

Charlie Chaplin
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Este livro foi composto em Minion

para a Editora Planeta do Brasil

em fevereiro de 2008.

1 A palavra “impactante” não existe nos dicionários. Com perdão dos ilustres cultores da nossa querida língua, inculta e bela, os dicionários estão atrasados.

2 O cacófato é proposital.

3 Nerval Ferreira Braga Filho, delegado de polícia aposentado, foi Delegado Geral da Polí­cia de São Paulo e diretor do Denatran, Ministério da Justiça, no Governo Sarney.

4 Uma entidade privada, chamada Icann (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers — Corporação da Internet para a Designação de Nomes e Números), sem fins lucrativos, faz a administração técnica dos endereços da web. Tem sede na Califórnia, nos Estados Unidos, embora a Internet que hoje conhecemos, a www (World Wide Web), tenha sido inventada por uma instituição suíça, de Genebra, a maior organização cientí­fica do mundo, Conseil Européen pour la Recherche Nucléaire (CERN). Essa agora criou o grande colisor de hádrons (LHC), enorme acelerador de partículas que vai colidir prótons em busca da existência de outras dimensões.

5 Comigo fundaram a Academia Santista de Letras, Álvaro Augusto Lopes, Archimedes Bava, Cid Silveira, Clóvis Pereira de Carvalho, Durval Ferreira, Edmundo Amaral, Jaime Franco Rodrigues Junot, Maria José Aranha de Rezende, Mariano Laet Gomes, Monse­nhor Primo Viera e Nicanor Ortiz. O aceno da imortalidade foi ilusão. Todos morreram. Resto eu com a pergunta incômoda: quando?

6 “A vida é uma cebola que se descasca chorando”. Armand Masson.

7 Tupak Katari, líder indígena boliviano, comandou, no século XIX, um cerco à cidade de La Paz, tentando uma revolução contra a opressão sofrida pelo seu povo. Foi preso e amarrado a dois cavalos, postos para correr em direções contrárias. Seu corpo foi partido em dois pedaços. Quando estava sendo preso aos cavalos, gritou que voltaria e que seria milhões. Evo Morales pretende ser a reencarnação de Tupak, com uma força a mais: é cocaleiro, lidera os cultivadores de coca. Na briga com o Brasil, parece que afinou, não por temor ao governo brasileiro, mas porque os traficantes do Rio de Janeiro ameaçaram im­portar somente da Colômbia. Índio quer pipoca!

8 José Paulo Freire.

9 Castelinho, Márcio Moreira Alves, Castejon Branco, Hélio Fernandes, Murilo Mello Fi­lho, Villas-Boas Corrêa, Afonso Arinos, Quintanilha Ribeiro, José Aparecido, Murilo Costa Rego, Juracy Magalhães Júnior, Castilho Cabral, Cid Sampaio, Augusto Marzagão.

10 Edmilson Caminha, em seu livro Brasil e Cuba, informa que o ilustre jornalista Villas-Bôas Corrêa ficou furioso comigo porque seria minha a versão de que ele atribuiu a auto­ria do furto do revólver de Fidel ao repórter Tico-Tico. Estou inocente nessa coisa. Ao contrário: quando soube dessa história, desmenti-a com veemência, mesmo porque eu conhecia há muito tempo a história correta. Aquela versão estapafúrdia partiu de um grupo de assessores de Augusto Nunes, quando colhiam material para um livro sobre Jânio Quadros. Creio que o livro não foi escrito. Com o material trabalhado por aqueles assessores, o livro seria imprestável.

11 Haydée Tamara Bunke Bíder, nome verdadeiro da guerrilheira, morreu em uma embos­cada em 31 de agosto de 1967, um mês antes da morte de Guevara, que sua imprudência ajudou a consumar. Imprudência convenientemente estimulada por Fidel Castro. A em­boscada foi efetuada quando Tânia e outros companheiros de Guevara atravessavam os rios Acero e Oro, em Vado del Yeso, no Vallegrande. Alguns dizem que Tânia chamava-se Laura Gutierrez Bauer. Haydée ou Laura, a guerrilheira celebrizou-se como Tânia. Seu corpo foi encontrado às margens do Rio Grande.

12 Barrientos morreu carbonizado dois anos depois, quando seu helicóptero explodiu ao bater em fios telegráficos.

13 A academia sueca é completamente maluca ao contemplar com o Prêmio Nobel algumas figuras lamentáveis, como aquele Fo, da Itália, e o escritor alemão Günter Grass, nazista que foi oficial da Waffen-SS, tropa de elite e espionagem de Hitler, John Mather e George Smoot, porque teriam comprovado a ocorrência do big bang, criador do Universo, tão verdade como a de seus antecessores que asseguravam estar a Terra sobre as costas de um elefante. É isso o big bang: o elefante tropeçou na cordas cósmicas e soltou um pum. E ainda dizem que ocorreu a 13,7 bilhões de anos. Gostaram do “vírgula sete”?

14 Dicionário Aurélio — Germano: diz-se de irmãos que procedem do mesmo pai e da mesma mãe.

15 Sérgio Armando Frazão teve um filho, Armando Sérgio, que ingressou na carreira diplomá­tica, tornou-se embaixador e honra a tradição da família servindo o Brasil no exterior.

16 Hamas — Movimento de Resistência Islâmica, milícia armada, que luta pelo desapareci­mento de Israel e promove os atos terroristas em território do país vizinho. Derrotou o Fatah, partido político fundado por Iasser Arafat, e que estava no governo palestino ten­tando negociar a paz com Israel por meios pacíficos.

17 “Exército de uma mulher só”.

18 Em novembro de 1864, Karl Marx escreveu uma carta ao presidente americano Abraham Lincoln, cumprimentando-o por sua reeleição, pela guerra contra os confederados e a fa­vor da abolição da escravatura. Marx prestou homenagem à grande república democráti­ca e à sua pioneira declaração dos direitos do Homem. Lincoln respondeu dizendo que “as nações não existem apenas para si mesmas, mas para promover o bem-estar e a satis­fação da humanidade, pelo intercâmbio benevolente e pelo exemplo. É sob essa luz que os Estados Unidos enxergam sua causa no presente conflito contra a escravatura, susten­tando a insurgência como uma bandeira da natureza humana”. A resposta foi assinada pelo embaixador Charles Francis Adams.

19 Impeachment, expressão inglesa adotada pela linguagem jurídica brasileira, quer dizer cassação de mandato, impedimento legal de exercer o cargo.

20 Felizmente, a vítima escapou ilesa. Deus seja louvado!

21 Houve agravo, mas não do Senado, como consta dos arquivos do STF. Os agravantes fo­ram os autores da denúncia, Barbosa Lima Sobrinho e Marcello Lavenère Machado. O re­curso ficou na gaveta e somente foi julgado em dezembro de 1993. E indeferido, porque a decisão agravada foi considerada simples proclamação do resultado...

22 Quando Mário Covas, Governador de São Paulo, foi agredido nas ruas, José Dirceu, líder do PT, declarou que Mário apanhara no braço e iria apanhar nas urnas. O destino é cruel. Dirceu subiu ao governo com Lula, tornou-se todo-poderoso, envolveu-se com a compra de deputados, com Marcos Valério e Delúbio Soares. Acabou apanhando de bengala de um aposentado e perdeu seu mandato de deputado nas urnas da Câmara. Esse opróbrio não será minorado pelo passado de guerrilheiro bem galante, expulso do Parlamento a bengaladas.

23 Edição da Companhia das Letras.

24 Olavo Drummond, Procurador da República, Ministro dos Tribunais de Contas de São Paulo e da União, Prefeito de Araxá, Minas Gerais, meu querido amigo, amigo de Jusce­lino Kubitschek. Deixou muita saudade. Sua filha, Dra. Ana Drummond, trabalhou em meu escritório.

25 Zé do Pé, José Paulo Freire, tinha o apelido de Zé do Petróleo. Era rico. Depois que ficou pobre, ele próprio mudou seu apelido para Zé do Pé. Morreu de cirrose.

26 Ulysses Guimarães escrevia-se com “Y”, contrariando todos os demais Ulisses da língua portuguesa. No francês e no espanhol a letra “Y” é chamada de “i grega”. Supõe-se que o primeiro Ulysses, o de Homero, tenha grafado seu nome com “Y”.

27 Ministro José Paulo Sepúlveda Pertence, que, além de poder julgar um bom jurista, por ser um deles, era mineiro, como o candidato Carlos Velloso.

28 Sarney, em sua opinião pessoal, preferia Carlos Velloso; mas sensibilizou-se com o argu­mento de que Celso de Mello nunca mais teria outra chance. Ficaria eternamente no Mi­nistério Público de São Paulo.

29 Fernando Gabeira, intelectual de grande valor, hoje deputado federal, participou, na di­tadura, do seqüestro do embaixador norte-americano. E cometeu um erro imperdoável: trocou-o pelo José Dirceu.

30 Robert Lanza, cientista americano, parece ter encontrado um método de extrair células dos embriões sem destruí-los, acabando com aquela tese de assassinato sem certidão de óbito. Vamos ver se os ânimos se pacificam em favor da humanidade. Descobriu-se tam­bém que o líquido amniótico é fonte rica em células-tronco.

E também há uma pesquisa feita em Madri com células-tronco do tecido adiposo reti­radas do abdome e que, injetadas no coração, servem para regenerar coronárias e miocárdio enfartados. São chamadas de mesenquimais e extraídas da gordura obtida com lipo-aspiração. Não se pode mais criticar com tanto rigor as barriguinhas que homens e mulheres ostentam como pneuzinhos. São preciosas jazidas de células-tronco.

31 Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária.

32 Apelido do pistoleiro que matou a freira Dorothy.

33 Esse documento, a ATPF, foi substituído, pelo DOF, Documento de Origem Florestal, fraudado cinco dias depois de adotado.

34 Gervásio me fez esta observação antes da operação Sucupira, da Polícia Federal, que con­firmou o envolvimento do Ibama e de setores dos governos estaduais na indústria do desmatamento criminoso. Tais medidas são perfumaria.

35 Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.

36 João Hélio Fernandes, garoto de seis anos, ficou preso pelo cinto de segurança enquanto ladrões fugiam com o carro roubado de sua mãe. A pobre criança foi arrastada por sete quilômetros. Sua morte comoveu o Brasil. A mídia deu grande destaque à tragédia. Não fez o mesmo com a desgraça de outra menina, Gabriellli Cristina Eichholz, de um ano e sete meses, encontrada estuprada, estrangulada e agonizante dentro da pia batismal nos fundos de um templo da Igreja Adventista do Sétimo Dia, em Joinville, Santa Catarina. Numa sala ao lado realizava-se um culto religioso. Essa barbaridade aconteceu um mês depois da trágica morte do menino João Hélio no Rio de Janeiro. Não houve passeatas de protesto contra o crime hediondo praticado contra a menina de Joinville, assassinada por um Rosário (Oscar Gonçalves do Rosário).

37 Cesare Bonesana, Marquês de Beccaria, em 1764, revolucionou o pensamento jurídico do direito penal em seu livro Dei delitti e delle pene, preconizando a abolição das torturas e outras condições desumanas no cumprimento das condenações. Ele tinha apenas 26 anos de idade.

38 O Governo Lula construiu o primeiro no Paraná.

39 Quase bati palmas. E pensei naquela pergunta chata: eu não falei?

40 Meus “grandes” conhecimentos da matéria eram “cola” de observações de Pérsio Arida que, após sair do Governo, aperfeiçoou seus estudos e amadureceu a idéia da responsabi­lidade fiscal, aplicada muito mais tarde no Plano Real. Em alguns encontros, comentando o Plano Cruzado, a conversa sempre começava com a pergunta que não queria calar: onde foi que nós erramos?

41 Esse voto do Ministro Chefe do SNI, ligado às Forças Armadas, fez-me lembrar o Barão de Itararé: há qualquer coisa no ar, além dos aviões de carreira.

42 Editora Planeta.

43 O Hospital Albert Einstein desde 1999 vem recebendo a principal certificação internacio­nal de saúde, outorgada pela Joint Commission International (JCI), que certifica, perio­dicamente, os serviços hospitalares em mais de sessenta países. Está, assim, considerado entre os melhores hospitais do mundo. No Brasil, há pouco tempo outros hospitais ga­nharam o reconhecimento: Hospital do Coração (HCor) e o Samaritano de São Paulo, Moinhos de Vento de Porto Alegre, o Hemorio e o Instituto de Traumatologia e Ortopedia, do Rio de Janeiro.

44 “Idéias sobre as causas das desordens atuais”, 1770.

45 Este e outros habeas corpus, tantos os impetrados por mim, como por outros ilustres e lu­tadores advogados, estão coligidos no livro Justiça fardada, em homenagem ao General Peri Beviláqua, no Superior Tribunal Militar, obra organizada pelo Dr. Renato Lemos, Editora Bom Texto.

46 Les gens ne sont des héros que quand ils ne peuvent pas faire outrement.

47 Jornal Preto no Branco, da Cooperativa dos Jornalistas de Santos Ltda. (Jornacoop), em setembro de 1979.

48 Documento nos autos do inquérito.

49 Criticou Lula quando esse teve idéia igual a sua, aquela de convocar nova assembléia constituinte para reforma política, tipo Venezuela.

50 Arte e Antiguidade.

51 “O Brasil não é um país sério”.

52 Marcel Arland, O caminho escuro, 1899.

53 DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informações — Centro de Operações de De­fesa Interna).

54 No dia 23 de maio de 1929, a Câmara Criminal do Tribunal da Relação de Minas Gerais julgou insubsistente uma sentença de pronúncia por ela estar datilografada, determinan­do ao juiz que a lançasse, nos autos, com a sua letra; isso porque a datilografia não ofere­cia seguro penhor de sigilo de que se deve cercar a sentença até o momento de sua publi­cação. Parece que continuou tendo razão nos tempos da ditadura.

55 Freezer.

56 Hoje a direção dos Diários Associados está entregue às competentes mãos de Ari Cunha, Edison Zenobio, Alvaro Teixeira da Costa, Evaristo de Oliveira, Manuelito Eduardo Cam­pos, Joezil Barros, Gladstone Belo e Maurício Dinepi.

57 Forma de esquizofrenia observada, em geral, em adolescentes, e que se caracteriza por distúrbios de afetividade, regressão e hipocondria, hebefrenia.

58 A Bunge & Born teve uma filial no Brasil chamada Lubeca, a primeira empresa a apoiar Lula, em 1989, com recursos não contabilizados. A Prefeitura de São Paulo era do PT. Que o digam o advogado do partido Eduardo Carnelós e o Deputado Ronaldo Caiado, que viu os cheques.

59 Ruy Nogueira, em artigo no seu blog.

60 “As dificuldades impostas ao contribuinte pelo fisco brasileiro”, de Rubens Branco.

61 37,37% do PIB no fim do primeiro Governo Lula.

62 Eufemismo: Ato de suavizar a expressão duma idéia substituindo a palavra ou expressão própria por outra mais agradável, mais polida.

63 “O mito Lula anula qualquer possibilidade de esquerda. A pobreza se tornou algo administrável com o Bolsa Família e o ProUni. Criou-se o consenso do conformismo. Isso é a pior coisa que pode acontecer numa sociedade tão desigual quanto a nossa. Essa será a grande herança de Lula. Os ricos consentiram que a política seja assunto dos pobres, desde que não toque nos seus interesses mais fundamentais. Os pobres, representados por Lula, governam para os ricos. Cria-se uma situação em que todo o mundo está satisfeito.” Francisco de Oliveira, sociólogo e fundador do PT.

64 Aposentado do Ministério Público, o Dr. Ronaldo Marzagão foi trabalhar em meu escri­tório. Revelou-se excelente advogado. Suspendeu o exercício da advocacia para ser Secre­tário da Segurança em São Paulo.

65 Comandou o seqüestro de Washington Olivetto e foi preso numa casa de veraneio em Serra Negra.

66 Diário Oficial da União, 25 de janeiro, aniversário da cidade de São Paulo.

67 Desconsideração da pessoa jurídica, que o juiz, em processo próprio, pode adotar com a finalidade de punir as pessoas físicas responsáveis pela prática de atos ilícitos, de natureza criminal, sob o disfarce de atos empresariais.

68 Uma teoria do tributo.

69 No caso do “mensalão”, o Brasil deve a denúncia a Roberto Jefferson. Do contrário, todos estaríamos como Lula, sem saber de nada.

70 A concentração de rendas é medida pelo índice de Gini, que varia entre dois extremos hi­potéticos: de zero, uma situação em que todos os habitantes teriam a mesma renda, a 1 (um), o que indicaria toda a renda do país concentrada em uma única pessoa. Ainda hoje continuamos entre os dez piores países do mundo nesta odiosa desigualdade.

71 Clovis Rossi, Folha de S. Paulo, 1 de junho de 2006.

72 Friederich Hayek, filósofo, defendeu a tese de que a idéia de justiça social é uma quimera. Entende que o mundo é regido pelo mercado, produto da ordem natural, espontânea, que se auto-organiza e, portanto, não sabe o que quer dizer justiça. Claro que esse enten­dimento é frio e quase cínico. Mas há uma explicação: Hayek era economista.

73 Do latim, cogente, cogere, racionalmente necessário, obrigatório, expressão usada em linguagem jurídica.

74 Art. 53: “Os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavra e votos”.

75 Art. 287: “Se o autor pedir que seja imposta ao réu a ação de abstenção da prática de al­gum ato, tolerar alguma atividade, prestar ato ou entregar coisa, poderá requerer cominação de pena pecuniária para o caso de descumprimento da sentença ou da decisão antecipatória da tutela”.

76 O Bradesco não patrocina a publicação deste livro.

77 Editorial “Volta a truculência”, Folha de S. Paulo, 1º de novembro de 2006, dia de Todos os Santos.

78 Na linguagem nordestina, “contrato” significa a encomenda de morte mediante pagamento.

79 Cidade de homens ilustres, como Rafael Mayer, ex-Presidente do STF, e Djaci Falcão.

80 O colunista Osmário Santos, do Jornal da Cidade, de Sergipe, atesta a veracidade da sen­tença, que compreende duas folhas manuscritas de livro de cartório que se encontra arquivado no fórum municipal da cidade de Gararu-SE. Quando foi prolatada a decisão judicial (1833), a Vila de Porta da Folha pertencia ao termo de Gararu.

81 Do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, em Portugal, sentença proferida em 1487, no processo contra o Prior de Trancoso — Autos arquivados no armário 5º, maço 7.

82 Somente três países no mundo mantém esta velharia de maioridade penal aos dezoito anos: Brasil, Colômbia e Peru. O resto do universo fixou a responsabilidade penal abaixo dos dezesseis anos, a maioria aos dez. E o fizeram racionalmente, sem emoção, isto é, dian­te da realidade atual cientificamente comprovada: o jovem acima de dez anos distingue perfeitamente entre o bem e o mal. O cumprimento da pena, sim, é diferenciada. Enquan­to menor, em instituições educacionais. Ao atingir a maioridade é transferido para a peni­tenciária. Transforma-se em preso alfabetizado, mas fica longe da rua até o final da pena.

83 Art. 301, do CPP: “Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes de­verão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito”.

84 Vicente Ráo, O Direito e a vida dos direitos, Introdução.

85 Oscar Wilde.

86 Samuel Johnson.

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