Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara realiza Simpósio Nacional de Saúde

11 de junho de 2015	Nº 511
Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara realiza Simpósio Nacional de Saúde A Comissão de Seguridade Social e Família realiza nos dias 17 e 18 de junho o Simpósio Nacional de Saúde, com o tema “Saúde: direito de todos, dever do Estado”. O objetivo é promover uma discussão crítica e ampla sobre a gestão, o financiamento e a política de recursos humanos do Sistema Único de Saúde. As conclusões do simpósio serão uma contribuição à 15ª Conferência Nacional de Saúde. O evento acontece no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. Dirigentes da CNTS e das entidades filiadas e vinculadas vão participar do simpósio. No dia 17, a partir das 9h, acontece a primeira mesa de debates com o tema “SUS: Compromisso Constitucional e Relações Econômicas e Sociais”. Em discussão o papel do Estado, a natureza pública dos serviços e modelos de gestão. Devem participar o ministro da Saúde Arthur Chioro, o Conselho Nacional de Saúde, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva - Abrasco e o professor Nelson Rodrigues dos Santos, da Unicamp. No mesmo dia, a partir das 14h, é a vez das discussões em torno do tema “Formação e Relações de Trabalho”, com a participação de Lelio Bentes Correa, ministro do Tribunal Superior do Trabalho; Cláudia Rejane de Lima, do Dieese; Paulo Gadelha, presidente da Fiocruz; e Heider Aurélio Pinto, secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde. Na quinta-feira, dia 18, pela manhã, a mesa de debates aborda “Política Industrial: Superação da dependência externa, inovação, assistência farmacêutica e acesso universal”. Devem participar o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, José Aldo Rebelo Figueiredo;  Jorge Costa, assessor técnico da vice-presidência de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz; Carlos Gadelha, secretário de Desenvolvimento da Produção/MDIC; e Reinaldo Guimarães, vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades - Abifina. Também na quinta-feira, a partir das 14h, o tema das discussões é “Financiamento: pacto federativo e novas fontes”. Estão convidados o ministro Nelson Barbosa, do Planejamento, Orçamento e Gestão; a secretária executiva do Ministério da Saúde, Ana Paula Menezes; o coordenador nacional do Movimento Saúde +10, Ronald Ferreira dos Santos; o presidente do Conass, Wilson Alecrim; e o presidente do Conasems, José Fernando Casquel Monti. O requerimento para realização do Simpósio é da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). A CSSF é presidida pelo deputado Antonio Brito (PTB-BA).
Valorização do auxiliar e técnico de enfermagem é tema de reunião com o COFEN no SinSaudeSP A valorização profissional dos auxiliares e técnicos de enfermagem foi tema de um encontro entre o presidente do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), Manoel Carlos Neri da Silva e dirigentes da CNTS e do SinSaudeSP, realizado na sede do Sindicato os Auxiliares e Técnicos de Enfermagem e Empregados da Saúde de São Paulo. Na ocasião foi entregue ao dirigente do COFEN uma solicitação para que representantes da Confederação possam participar da recém-criada Comissão Nacional dos Técnicos de Enfermagem (CONATENF) e também da Câmara Técnica de Legislação e Normas (CTLN), como observador. A reunião foi coordenada pelo presidente da CNTS e do SinSaudeSP, José Lião de Almeida, e pelo Secretário-Geral do SinSaudeSP e Diretor de Assuntos Trabalhistas e Judiciários da CNTS , Joaquim José da Silva Filho, Também estiveram presentes José Antonio da Costa, presidente da ANATEN e Jefferson Caproni, representante do COREN-SP. (Texto: Paulo Pavone)
Câmara aprova novas regras da reforma política Desde o dia 26 de maio a Câmara dos Deputados discute e vota os tópicos da reforma política. Os principais pontos de discussão são a definição do sistema eleitoral, o financiamento de campanha, as coligações partidárias, a cláusula de barreira, a periodicidade das eleições, a reeleição, o voto obrigatório e a idade mínima para os cargos. Na primeira semana de debates e votações, o Plenário da Câmara decidiu manter o atual sistema de eleição de deputados e vereadores; acabar com a reeleição para chefes do Executivo; cortar o Fundo Partidário de legendas sem congressistas; e permitir doações de empresas a partidos, e de pessoas físicas a partidos e candidatos. Tudo faz parte da PEC 182/07, que está sendo discutida por temas. Nas primeiras semanas a reforma ocupou mais de vinte horas de debates em Plenário, com dez votações nominais e momentos tensos. Houve bate-bocas entre parlamentares, e o presidente da Casa, Eduardo Cunha, suspendeu a sessão para reunião reservada entre os líderes em duas ocasiões – na votação do financiamento empresarial e na discussão do tempo de mandato. Os pontos mais controversos da reforma – financiamento e sistema eleitoral – já foram superados, mas ainda falta discutir vários temas. O resultado final ainda precisa ser votado em segundo turno antes de ir ao Senado. Para valer nas eleições de 2016, as mudanças têm de entrar em vigor até outubro. Confira os pontos que já foram votados e o que muda com as novas regras aprovadas: Reeleição Como é: Presidente, governadores e prefeitos têm direito a concorrer a uma reeleição. No legislativo, a reeleição é ilimitada. Como pode ficar: A Câmara votou pelo fim da reeleição para presidente, governador e prefeito. O texto não mexe na reeleição do legislativo, ou seja, não altera nada para os próprios deputados. Votação: 452 votos a favor x 19 contra a mudança. Cláusula de barreira Como é: Hoje, os recursos do Fundo Partidário são divididos da seguinte forma: 5% são distribuídos igualmente para todos os partidos com registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral); os outros 95% são divididos de acordo com o tamanho das bancadas dos partidos no Congresso. Como pode ficar: A proposta aprovada pela Câmara define que só terão direito aos recursos do Fundo Partidário as siglas que tiverem pelo menos um representante no Congresso. O partido também deverá ter ao menos um candidato próprio nas eleições para a Câmara dos Deputados. Os mesmos critérios também definirão o acesso das siglas à propaganda gratuita de rádio e TV. A regra é considerada branda e não deve ter muito efeito no combate à fragmentação partidária. Votação: 369 votos a favor X 39 votos contra. Doações de campanha Como é: Partidos e candidatos recebem dinheiro público e doações privadas. Como pode ficar: O tema teve decisões controversas. Em um primeiro momento, os deputados rejeitaram uma proposta que colocava na Constituição a possibilidade de doações privadas para candidatos e partidos. A decisão não agradou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), que fez uma manobra para votar novamente o tema. Com isso, a Câmara aprovou outro projeto, que permitia as doações privadas aos partidos políticos. Assim, as doações de empresas ficam permitidas somente para as siglas, e não aos candidatos diretamente. Na prática, pouca coisa muda em relação ao sistema atual. Dentro deste tema, foram rejeitadas propostas que estipulavam o financiamento exclusivamente público e as doações somente de pessoas físicas. Votação: Primeira votação: 210 votos a favor X 267 votos contra – rejeitado. Segunda votação: 330 votos a favor X 141 votos contra – aprovado. Tempo de mandato Como é: Para os cargos de presidente, governador, prefeito, deputados federais, deputados distritais, deputados estaduais e vereadores o mandato é de 4 anos. Para senador o mandato é de 8 anos. Como pode ficar: O mandato será de 5 anos para todos os cargos eletivos a partir das eleições municipais de 2020 e em 2022 para as eleições gerais. Votação: 348 votos a favor x 110 votos contra. Temas rejeitados Além das três medidas aprovadas, os deputados votaram outros temas que acabaram rejeitados pela Casa. Fim das coligações: A proposta acabaria com as alianças entre partidos nas campanhas para deputados federais, deputados estaduais e vereadores. Isso acabaria com a possibilidade de os votos de um partido ajudarem candidatos de outras siglas a se elegerem, uma distorção bastante criticada no modelo atual. Porém, o tema não passou e o sistema fica como está. Sistema eleitoral: A Câmara também votou uma série de possibilidades de mudança no sistema eleitoral, que poderiam alterar a distribuição dos votos nas eleições para o legislativo. Foram discutidos o distritão, o voto em lista e o voto distrital misto. Nenhum dos sistemas passou na votação e o sistema fica como está. Hoje as eleições legislativas seguem o sistema proporcional, pelo qual são considerados primeiro os votos em cada partido e depois os candidatos mais votados em cada sigla. Eleições coincidentes: Após aprovar o mandato de cinco anos, o Plenário rejeitou, por 225 votos a 220, emenda que previa a coincidência das eleições municipais e gerais. Dessa forma, pelo fato de o mandato passar a ser um número ímpar, haverá pleitos a cada dois ou três anos: em 2016 (municipais), 2018 (gerais), 2020 (municipais), 2022 (gerais), 2025 (municipais), 2027 (gerais), 2030 (municipais) e sucessivamente. (Com Agência Câmara e Exame)
Dieese lança estudo sobre a inclusão da saúde do trabalhador nas negociações coletivas O Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos - DIEESE lançou o estudo “A saúde do trabalhador no processo de negociação coletiva no Brasil” com o objetivo de analisar o conteúdo das cláusulas negociadas e das reivindicações de greves que abordam o tema saúde do trabalhador. As informações foram coletadas de dois bancos de dados do Departamento, o Sistema de Acompanhamento de Contratações Coletivas - SACC e o Sistema de Acompanhamento de Greves - SAG.   A negociação coletiva é uma etapa essencial para a construção ou ampliação de direitos dos trabalhadores. Apesar dos avanços conquistados nos últimos anos, as cláusulas relativas à saúde do trabalhador conquistadas nas negociações coletivas ainda são pouco desenvolvidas, tratando do tema de forma desarticulada, sem uma preocupação global com os fatores determinantes no processo saúde-doença. Muitas vezes as garantias presentes nos documentos são reproduções de garantias já determinadas por lei. Por um lado, essa constatação demonstra o quanto ainda é preciso avançar e, ao mesmo tempo, evidencia o quanto é difícil negociar sobre este tema, dada a sua relação direta com a forma de organizar e gerir o trabalho. Ou seja, a possibilidade de intervir no processo saúde-doença está diretamente relacionada à capacidade de intervenção no trabalho. O estudo mostra que, nas negociações coletivas de trabalho, o tema da saúde ainda é abordado, majoritariamente, pelo aspecto das ameaças físicas à saúde do trabalhador, com destaque para as cláusulas que tratam de questões muito básicas, como água potável, uniformes, EPIs, primeiros socorros e manutenção de máquinas. Também foi observado que são muito frequentes cláusulas que tratam das consequências do adoecimento e dos acidentes de trabalho, além dos diferentes tipos de adicionais. Por outro lado, questões como o acesso à informação e participação efetiva dos trabalhadores foi pouco observada. Se o trabalho é a atividade essencial que caracteriza o ser humano como tal, a depender da forma como essa atividade se realiza, ela pode gerar prazer ou sofrimento. No primeiro caso, além de possibilitar a construção da identidade, de vínculos sociais e de remuneração, a realização do trabalho leva ao desenvolvimento da criatividade humana. Entretanto, o trabalho também pode ser gerador de mal-estar, de sofrimento e de doenças, quando impede a manifestação da criatividade, da autonomia, do convívio social e da solidariedade, incentivando o individualismo, a competição, o medo e gerando fatiga exacerbada. Diante deste quadro destacam-se ainda novas formas de adoecimento, assim como a manutenção de antigas doenças do trabalho. Além do aumento da violência doméstica, devido ao cansaço, à irritação, ao medo e à ansiedade, há aumento da dependência química e do alcoolismo e das chamadas doenças mentais. O contexto atual coloca novos desafios para a ação sindical. Na pauta de reivindicação deverá estar incorporada a questão do adoecimento mental, para ser negociada com o setor patronal ou governo. Novos desafios somam-se aos anteriores, já que a forma como o capital gere e organiza o trabalho resulta em crescente demanda de energia intelectual e psíquica dos trabalhadores, mas não reduz a demanda por gasto de energia física, ao contrário, as pressões se acumulam. O estudo aponta ainda que há muitas cláusulas que reproduzem o que está previsto em lei e que há poucos avanços. Por outro lado, também foi observado que o número de greves referente à saúde do trabalhador com reivindicações propositivas aumentou, mas que as reivindicações defensivas cresceram ainda mais. Ainda que entre 2010 e 2011, a propositividade das greves tenha sido predominante em relação à defensividade, isso explicita um grande problema. Ou seja, as cláusulas negociadas e a legislação não estão sendo cumpridas pelos empregadores. No que se refere ao conteúdo do processo de negociação coletiva, as cláusulas para inibir os determinantes do adoecimento e das doenças no trabalho ainda são pouco presentes. Por outro lado, cláusulas que tratam de adicionais de insalubridade e periculosidade muitas vezes aparecem como prioridade no processo negocial. Ainda sobre o conteúdo dos instrumentos normativos, é necessário não pensar a questão da saúde do trabalhador de forma fragmentada, como se ela fosse separada de outras questões. A negociação coletiva é uma ferramenta de intervenção, com o potencial de obter avanços significativos para a saúde dos trabalhadores, mas, para que isso surta efeito, é preciso que as cláusulas acordadas voltem maior atenção para as causas do adoecimento, utilizando a legislação como base para avanços. O trabalho mudou, assim como as formas de organização e gestão. Dessa forma, o conteúdo do processo de negociação também precisa mudar para dar conta das novas formas de adoecimento que estão surgindo. Existem ainda outras ações que podem contribuir para o processo de negociação sobre a saúde do trabalhador. Uma delas é o aprimoramento e a construção de pesquisas que possam captar a relação entre o trabalho e a saúde, pois, de uma forma geral, observa-se que, no Brasil, predominam informações sobre as doenças dos trabalhadores. É preciso que as pesquisas possam captar como o trabalho está influenciando e determinando o processo saúde-doença. É necessário, ainda, dar voz aos trabalhadores para que os trabalhadores relatem como vivenciam o trabalho, quais as dimensões que eles sentem que têm impactos sobre a saúde deles, de maneira positiva ou negativa, principalmente no caso de doenças mentais, que, na maior parte das vezes, têm causas multidimensionais, ou seja, resultam da soma de diversos fatores, além de serem menos visíveis. (Texto retirado do estudo realizado pelo Dieese)
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