Comunicado

OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados em Tecnologia da Informação, compreendendo o desenvolvimento, manutenção, documentação e sustentação de sistemas de informação, em regime de fábrica de software, por empresa que detenha também conhecimento especializado e experiência em Gestão de Fundos e Seguros de Governo, para atendimento de demandas do portfólio de sistemas que sustentam o Segmento “Fundos e Seguros” da CAIXA.

SERVIÇOS	GRUPO	TIPO	QTE	MEDIDA	Proporção máxima permitida	VALOR
Desenvolvimento, Manutenção e Documentação	1	Normal	42.429,72	PF	N/A	R$
		Expresso	10.607,43	PF		R$
Sustentação de Sistemas	2	N/A	48	Parcelas Fixas Mensais	44,49% do valor global	R$
VALOR GLOBAL DA PROPOSTA						R$

Quando da elaboração da proposta comercial, o valor total do grupo 2 não poderá ser superior 44,49% do valor global da proposta, sob pena de desclassificação.

PREÇO UNITÁRIO DO PONTO DE FUNÇÃO NORMAL: R$....................... (valor por extenso)

PREÇO UNITÁRIO DO PONTO DE FUNÇÃO EXPRESSO: R$................... (valor por extenso)

PREÇO TOTAL DA SUSTENTAÇÃO DE SISTEMAS: R$............................ (valor por extenso)
PREÇO GLOBAL: R$..................................................................................... (valor por extenso)
VALIDADE DA PROPOSTA: ................. (prazo por extenso) dias (não inferior a 60 dias).

DECLARAÇÃO:

A Empresa, por intermédio de seu representante legal abaixo identificado, declara, sob as penalidades da lei, para fins de participação no Pregão Eletrônico nº. 110/7066-2012, que:

I) Se responsabiliza pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo à CAIXA responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
II) No preço proposto estão inclusos todos os tributos, encargos, seguros e demais despesas necessárias ao perfeito cumprimento da obrigação objeto do pregão eletrônico promovido pelo Edital nº 110/7066-2012;
III) Concorda e se submete a todos os termos, normas e especificações do Edital do Pregão Eletrônico nº 110/7066-2012, bem como à legislação que incida sobre a presente licitação.
IV) A licitante cumpre todos os requisitos de habilitação exigidos nesta licitação;
V) seu(s) sócio(s), dirigente(s), administrador(es), bem como as demais pessoas que compõem seu quadro técnico ou societário não é(são) empregado(s) da CAIXA e não possui(em) vínculo familiar (cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consangüinidade ou afinidade, até o terceiro grau) com:
■ empregados detentores de cargo comissionado que atuem em área da CAIXA com gerenciamento sobre o contrato ou sobre o serviço objeto da presente licitação;
■ empregados detentores de cargo comissionado que atuem na área demandante da licitação;
■ empregados detentores de cargo comissionado que atuem na área que realiza a licitação;
■ autoridade da CAIXA hierarquicamente superior às áreas supra-mencionadas.
VI) Para fazer uso do direito de preferência ao que determina o Decreto nº 7.174 de 12/05/2010, declara que:
■  Os bens e serviços ofertados utilizam tecnologia desenvolvida no País e são produzidos de acordo com o Processo Produtivo Básico (PPB), na forma definida pelo Poder Executivo Federal; OU
■  Os bens e serviços ofertados utilizam tecnologia desenvolvida no País; OU
■  Os bens e serviços ofertados são produzidos de acordo com o PPB, na forma definida pelo Poder Executivo Federal. 

Local e data

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(Assinatura do representante legal da empresa)

Obs.: deverá ser apresentada, preferencialmente, em papel timbrado da empresa.
TERMO DE COMPROMISSO DE COMBATE À CORRUPÇÃO E AO CONLUIO ENTRE LICITANTES E DE RESPONSABILIDADE SÓCIO-AMBIENTAL

[NOME DA EMPRESA], inscrita no CNPL/MF nº ..........................., por meio do seu representante devidamente constituído, [IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DO REPRESENTANTE DA LICITANTE], doravante denominado [Licitante], para fins do disposto no item 8.5 do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 110/7066-2012.

- Consciente de que a sociedade civil brasileira espera dos agentes econômicos a declaração de adesão a princípios, atitudes e procedimentos que possam mudar a vida política do País, assim como anseia pela efetiva prática de tais princípios;
- Desejosa de oferecer à nação uma resposta à altura das suas expectativas;
- Determinada a propagar boas práticas de ética empresarial, que possam erradicar a corrupção do rol das estratégias para obter resultados econômicos;
- Ciente de que a erradicação das práticas ilegais, imorais e antiéticas depende de um esforço dos agentes econômicos socialmente responsáveis para envolver em tais iniciativas um número cada vez maior de empresas e organizações civis;
Sob as penas da lei, em especial o art. 299 do Código Penal Brasileiro e art. 90 da Lei 8.666/93, se compromete a:
1. Adotar, ou reforçar, todas as ações e procedimentos necessários para que as pessoas que integram as suas estruturas conheçam as leis a que estão vinculadas, ao atuarem em seu nome ou em seu benefício, para que possam cumpri-las integralmente, especialmente, na condição de fornecedor de bens e serviços para a CAIXA;
2. Proibir, ou reforçar a proibição de que qualquer pessoa ou organização que atue em seu nome ou em seu benefício dê, comprometa-se a dar ou ofereça suborno, assim entendido qualquer tipo de vantagem patrimonial ou extrapatrimonial, direta ou indireta, a qualquer funcionário CAIXA, nem mesmo para obter decisão favorável aos seus negócios;
3. Proibir ou reforçar a proibição de que qualquer pessoa ou organização que aja em seu nome, seja como representante, agente, mandatária ou sob qualquer outro vínculo, utilize qualquer meio imoral ou antiético nos relacionamentos com funcionários CAIXA;
4. Evitar que pessoa ou organização que atue em seu nome ou em seu benefício estabeleça qualquer relação de negócio com as pessoas físicas ou jurídicas, dentro de sua cadeia produtiva, que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública;
5. Não tentar, por qualquer meio, influir na decisão de outro participante quanto a participar ou não da referida licitação;
6. Apoiar e colaborar com a CAIXA em qualquer apuração de suspeita de irregularidade ou violação da lei ou dos princípios éticos refletidos nesta declaração, sempre em estrito respeito à legislação vigente;
E, ainda, declara que:

7. A proposta anexa foi elaborada de maneira independente e que o seu conteúdo, bem como a intenção de apresentá-la não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado a, discutido com ou recebido de qualquer outro participante em potencial ou de fato do presente certame, por qualquer meio ou por qualquer pessoa antes da abertura oficial das propostas;

8. Esta empresa e seus sócios-diretores não constam em listas oficiais por infringir as regulamentações pertinentes a valores sócios-ambientais, bem como não contrata pessoas físicas ou jurídicas, dentro de sua cadeia produtiva, que constem de tais listas;
9. Está plenamente ciente do teor e da extensão deste documento e que detém plenos poderes e informações para firmá-lo.
___________, __ de ________________ de ______

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[REPRESENTANTE LEGAL DA LICITANTE, COM IDENTIFICAÇÃO COMPLETA]

Obs.: Deverá ser apresentada, preferencialmente, em papel timbrado da empresa.

INSTRUÇÕES:
1 A proposta de preço – VALOR GLOBAL DA PROPOSTA - deve, obrigatoriamente, ser digitada, após a anexação desta proposta comercial.
2 A PROPOSTA COMERCIAL é o Anexo XIII do edital, a ser preenchido e anexado, no endereço eletrônico do Pregão, através do link “Anexar Proposta Comercial”;
3 A PROPOSTA DE PREÇO é o valor da unidade de julgamento da licitação, conforme subitem 5.2.2 do edital, e igual ao preço de julgamento indicado na proposta comercial, a ser digitado após a anexação desta;
4 A PROPOSTA COMERCIAL deve conter todos os elementos indicados no item 5 e s.s. do Edital, e Anexo XIII acima, e ser anexada no endereço eletrônico: www.caixa.gov.br/pregaoeletronico, Propostas / Abrangência Brasília (OK) / Localizar o Pregão Eletrônico Nº 110/7066-2012 / opção Enviar Proposta “($)”/ Digitar o CNPJ da empresa e a Senha (OK), em arquivo único, sem caracteres tais como figuras;
5 Não será admitido no preço unitário o fracionamento de centavo(s) que ultrapassar duas casas decimais, desprezando-se, sumariamente, a fração remanescente.
6 Apresentação de Atestado de Vistoria fornecido pela CAIXA (ANEXO VIII) de que a licitante compareceu ao Data Room (Sala de Informações), de que trata o item 22 deste Edital (vide subitem 5.6.9 do edital).