Comunicado

22.1 As empresas licitantes deverão obrigatoriamente realizar visita ao ambiente específico na CAIXA, denominado “DATA ROOM”, na cidade de Brasília/DF, no endereço a ser informado pela CAIXA quando do agendamento, com o objetivo de avaliar as condições da execução para a adequada formulação da Proposta de Preço.

22.2 O ambiente para visita estará disponível a partir da data de publicação do edital até o dia anterior a data de realização do Pregão, de segunda a sexta-feira, no horário de 9h às 18h.

22.3 Para agendar local, data e horário para o Data Room, a licitante deverá contatar a GILOG/BR, pelo endereço eletrônico: [e-mail], identificando a(s) pessoa(s) que realizará(ão) a visita (nome, RG, empresa representada, telefone de contato), com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.

22.4 Para o acesso ao Data Room, a empresa deverá trazer assinado em papel timbrado da mesma, o Termo de Confidencialidade – Anexo X, devidamente assinado pelo representante legal.

22.5 A empresa deverá entregar, em conjunto com o Termo de Confidencialidade, documento comprobatório de sua capacidade de representá-la (ex: contrato social, declaração de Firma Individual, cópia da ata, cópia do estatuto, etc), cuja documentação fará parte do processo de licitação.

22.6 Durante a vistoria as licitantes serão acompanhadas por empregados da CAIXA.

22.6.1 No caso de questionamentos ou esclarecimentos sobre os dados contidos no ambiente Dataroom, estes deverão ser remetidos ao endereço eletrônico do processo de licitação para resposta, que será publicada para consulta por todos os participantes do certame.

22.7 Durante a permanência no Data Room não será permitido o uso de telefones celulares, laptops, filmadoras, câmeras fotográficas ou qualquer outro aparelho que possa reproduzir imagens.
22.8 Os documentos não poderão ser retirados, originais ou cópias, ou transferidos para quaisquer formas de armazenamento portáteis, discos flexíveis, pen-drive ou outras mídias.
22.9 A CAIXA emitirá Atestado de Vistoria, o qual deverá ser entregue, obrigatoriamente, junto com a proposta comercial, sob pena de desclassificação.
23 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
23.1 A participação na presente licitação implica a concordância, por parte da licitante, com todos os termos e condições deste edital e seus anexos.
23.2 As licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas e lances.
23.3 Os documentos exigidos neste edital poderão ser apresentados no original, por cópia autenticada por tabelião, ou publicação em órgão da imprensa oficial, ou cópia acompanhada do original para conferência pelo Pregoeiro.
23.3.1 Os documentos exigidos neste Edital, mencionados no subitem 8.4 e seguintes, se emitidos em língua estrangeira, deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa efetuada por Tradutor Juramentado devidamente certificado pelo respectivo consulado ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos.
23.4 Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documentos, em substituição aos documentos requeridos no presente edital e seus anexos.
23.5 Somente serão aceitas as propostas e os lances encaminhados pelo sistema eletrônico, conforme informação no preâmbulo deste edital.
23.6 Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, exceto quando tiver sido explicitamente disposto em contrário.
23.7 Só se iniciam e vencem os prazos, incluindo horário, referidos neste edital, em dia de expediente na CAIXA, na localidade na qual se sedia a Unidade promotora do certame – GILOG/BR, em Brasília/DF.
23.8 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior da CAIXA, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência, destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo licitatório, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente da proposta.
23.9 A partir da abertura da sessão pública não caberá desistência das propostas ou dos lances registrados, salvo se por motivo justo, decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.
23.10 Ao final da sessão, o sistema eletrônico divulgará ata circunstanciada, na qual haverá a indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do pregão.
23.11 Caso este edital seja republicado, as propostas porventura encaminhadas serão canceladas, permanecendo válido apenas o credenciamento da(s) licitante(s).
23.11.1 No caso de retificação do edital que não implique sua republicação, o credenciamento e as propostas porventura encaminhados continuam válidos.
23.12 Os pedidos de esclarecimentos porventura necessários ao perfeito entendimento deste edital deverão ser encaminhados ao Pregoeiro em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, via internet, para o endereço eletrônico www.caixa.gov.br/pregaoeletronico, Selecionar o item Editais / Abrangência Brasília (OK) / Localizar o Pregão Nº 110/7066-2012 FAQ (?) perguntar.
23.12.1 Os esclarecimentos serão disponibilizados no endereço eletrônico acima mencionado.
23.13 A sessão pública, para todos os efeitos, inclusive para o fim de impugnação do Edital, se inicia com a fase de recebimento das propostas.
23.14 Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital perante a CAIXA, exclusivamente no endereço eletrônico www.caixa.gov.br/pregaoeletronico, Selecionar o item Editais / Abrangência Brasília (OK) / Localizar o Pregão Nº 110/7066-2012 / Edital / Impugnação.
23.15 Eventuais retificações do edital serão disponibilizadas no site da CAIXA: www.caixa.gov.br/pregaoeletronico, Selecionar o item Editais / Abrangência Brasília (OK) / Localizar o Pregão Nº 110/7066-2012 / Edital / Visualizar Retificação do Edital.
23.16 É de responsabilidade da licitante o acompanhamento do processo pelo site da CAIXA, no endereço: www.caixa.gov.br/pregaoeletronico, Selecionar o item Editais / Abrangência Brasília (OK) / Localizar o Pregão Nº 110/7066-2012, visualizar a data de realização da sessão pública.
24 DO FORO
24.1 Para dirimir as questões oriundas desta licitação e do futuro contrato será competente a Seção Judiciária da Justiça Federal no Distrito Federal, na cidade de Brasília.
Brasília, 01 de junho de 2012.

ALBERTO FERREIRA ALVES

Pregoeiro

ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA