Concurso público serpro 2001

DIREITO DO TRABALHO

41- As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão

a)	por analogia, por eqüidade e outros princí­pios e normas gerais de direito, mas sempre de maneira que nenhum interesse público prevaleça sobre os interesses da classe.
b)	conforme o caso, pela jurisprudência e ou­tros princípios de direito, principalmente de direito do trabalho, fazendo prevalecer o inte­resse do hipossuficiente.
c)	por princípios e normas gerais de direito, principalmente de direito do trabalho, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe prevaleça sobre os usos e costumes.
d)	por eqüidade e outros princípios gerais de direito, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, mas sempre de maneira que o in­teresse da classe prevaleça sobre o interesse individual.
e)	por analogia e por eqüidade, mas sempre de maneira que nenhum interesse particular prevaleça sobre o interesse público.

42- Nos contratos de subempreitada responderá o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo aos empregados reclamar contra o

a)	empreiteiro principal, em caso de inadimplemento das obrigações por parte do subempreiteiro.
b)	empreiteiro em qualquer caso, independente do benefício de ordem.
c)	empreiteiro e subempreiteiro, pois a responsabilidade, no caso, é solidária.
d)	subempreiteiro, não cabendo ao empreiteiro principal responsabilidade subsidiária pelo contrato de trabalho.
e)	empreiteiro principal, quando este não cumprir o contrato de subempreitada.

43- Ao empregador é vedado efetuar, unilateralmente, qualquer desconto nos salários do empregado, salvo se este resultar de

a)	pagamento de prêmio de seguro de vida instituído pela empresa
b)	pagamento de descontos de mensalidade sindical
c)	ressarcimento de dano, causado por culpa do empregado
d)	adiantamentos
e)	descontos de empréstimos intermediados pela associação de classe

44- O pagamento do salário não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne

a)	aos adicionais noturnos
b)	a comissões e gratificações
c)	aos adicionais de insalubridade
d)	à ajuda de custo não superior a 50% dos salários
e)	ao salário-utilidade

45- Entende-se como força maior que autoriza a redução geral dos salários

a)	a falência ou a concordata do empregador.
b)	a decretação de liquidação extrajudicial de estabelecimento bancário.
c)	o acontecimento inevitável, em relação à vontade do empregador, e para a realização do qual este não concorreu, direta ou indiretamente.
d)	a imprevidência do empregador, em relação a fatos que afetaram, substancialmente, a situação econômica da empresa.
e)	as alterações na política salarial ditada pelo governo, com o objetivo de debelar a inflação.

46- Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições, por mútuo consentimento, mas a lei ressalva a

a)	licitude da transferência quando ocorrer a extinção do estabelecimento onde trabalha o empregado.
b)	possibilidade de alteração unilateral quando o prejuízo é meramente indireto.
c)	possibilidade de transferência do empregado para localidade diversa, condicionada ao pagamento suplementar nunca inferior a 50% dos salários.
d)	possibilidade de alteração, desde que não resulte em redução de salário.
e)	possibilidade de alteração, quando não resultar redução da remuneração.

47- O empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer das faltas consideradas pela lei, como justas para a rescisão,

a)	perde o direito ao aviso prévio.
b)	perde o direito ao restante do respectivo prazo.
c)	obriga-se a pagar em dobro o valor do aviso prévio a que teria direito.
d)	dá o direito ao empregador de descontar os salários correspondentes à falta de aviso prévio.
e)	perde o direito de ver projetado, no tempo de serviço, o prazo de aviso prévio indenizado.

48- Não estão abrangidos pelo regime que dispõe, na CLT, sobre a Duração do Trabalho, os

a)	empregados submetidos ao regime de tempo parcial.
b)	empregados submetidos ao regime de compensação de jornada.
c)	empregados que exercem atividades insalubres ou perigosas, de acordo com as atividades assim consideradas pelo Ministério do Trabalho.
d)	gerentes, assim considerados os exercentes de cargo de gestão, os diretores e chefes de departamento, quando perceberem, pelo cargo de confiança, o salário do cargo efetivo mais 20% de gratificação.
e)	empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário, que tenham anotada esta condição na Carteira de Trabalho e no registro de empregados.

49- Não será devida remuneração pelo repouso semanal quando o empregado

a)	trabalhar por hora
b)	receber como comissionista puro
c)	perceber o salário por quinzena ou mês
d)	não tiver trabalhado, sem motivo justificado, durante toda a semana anterior cumprindo integralmente o seu horário de trabalho
e)	faltar ao serviço em virtude de acidente de trabalho

50- A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do(s)

a)	empregado estudante
b)	empregado menor de 18 anos
c)	empregador
d)	empregado que trabalhe em local insalubre
e)	empregados, membros de uma família, que trabalhem no mesmo estabelecimento ou empresa