16- Em matéria tributária é correto afirmar-se que:
a)
A União pode exigir ou aumentar tributo sem a respectiva lei autorizativa.
b)
A União pode instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
c)
A União pode tributar o patrimônio, a renda e os serviços dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
d)
Compete à União a instituição do imposto sobre transmissão causa mortis e doação
e)
Somente a União tem competência para instituir contribuição de melhoria.
17- As chamadas contribuições sociais, destinadas ao custeio de finalidades relativas à intervenção no domínio econômico, assim como no interesse de categorias profissionais ou econômicas, podem ser instituídas: