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səhifə | 5/8 | tarix | 03.01.2022 | ölçüsü | 272,09 Kb. | | #43059 |
| DIREITO FINANCEIRO
19- Reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional, em linha de compatibilização com o plano plurianual, está entre as funções:
a)
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dos orçamentos fiscal e da seguridade social
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b)
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da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento fiscal
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c)
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dos orçamentos da seguridade social e de investimento das empresas da União
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d)
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do orçamento de investimento das empresas da União e da lei de diretrizes orçamentárias
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e)
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dos orçamentos fiscal e de investimento das empresas da União
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20- Em matéria de orçamento e despesa pública, é correto afirmar-se que:
a)
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em alguns casos especiais pode ser permitido o início de programa não incluído na lei orçamentária anual.
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b)
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os fundos de natureza especial podem ser instituídos sem prévia autorização legislativa.
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c)
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os créditos extraordinários são destinados a atender despesas imprevisíveis e urgentes, podendo ser abertos por meio de medida provisória.
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d)
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nos projetos de lei sobre a organização dos serviços administrativos dos tribunais federais, poderá ser aumentada a despesa neles prevista.
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e)
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os créditos suplementares podem ser abertos por meio de decreto, nos casos de urgência e relevância.
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