41- As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão
a)
por analogia, por eqüidade e outros princípios e normas gerais de direito, mas sempre de maneira que nenhum interesse público prevaleça sobre os interesses da classe.
b)
conforme o caso, pela jurisprudência e outros princípios de direito, principalmente de direito do trabalho, fazendo prevalecer o interesse do hipossuficiente.
c)
por princípios e normas gerais de direito, principalmente de direito do trabalho, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe prevaleça sobre os usos e costumes.
d)
por eqüidade e outros princípios gerais de direito, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, mas sempre de maneira que o interesse da classe prevaleça sobre o interesse individual.
e)
por analogia e por eqüidade, mas sempre de maneira que nenhum interesse particular prevaleça sobre o interesse público.
42- Nos contratos de subempreitada responderá o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo aos empregados reclamar contra o
a)
empreiteiro principal, em caso de inadimplemento das obrigações por parte do subempreiteiro.
b)
empreiteiro em qualquer caso, independente do benefício de ordem.
c)
empreiteiro e subempreiteiro, pois a responsabilidade, no caso, é solidária.
d)
subempreiteiro, não cabendo ao empreiteiro principal responsabilidade subsidiária pelo contrato de trabalho.
e)
empreiteiro principal, quando este não cumprir o contrato de subempreitada.
43- Ao empregador é vedado efetuar, unilateralmente, qualquer desconto nos salários do empregado, salvo se este resultar de
a)
pagamento de prêmio de seguro de vida instituído pela empresa
48- Não estão abrangidos pelo regime que dispõe, na CLT, sobre a Duração do Trabalho, os
a)
empregados submetidos ao regime de tempo parcial.
b)
empregados submetidos ao regime de compensação de jornada.
c)
empregados que exercem atividades insalubres ou perigosas, de acordo com as atividades assim consideradas pelo Ministério do Trabalho.
d)
gerentes, assim considerados os exercentes de cargo de gestão, os diretores e chefes de departamento, quando perceberem, pelo cargo de confiança, o salário do cargo efetivo mais 20% de gratificação.
e)
empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário, que tenham anotada esta condição na Carteira de Trabalho e no registro de empregados.
49- Não será devida remuneração pelo repouso semanal quando o empregado
a)
trabalhar por hora
b)
receber como comissionista puro
c)
perceber o salário por quinzena ou mês
d)
não tiver trabalhado, sem motivo justificado, durante toda a semana anterior cumprindo integralmente o seu horário de trabalho
e)
faltar ao serviço em virtude de acidente de trabalho
50- A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do(s)
a)
empregado estudante
b)
empregado menor de 18 anos
c)
empregador
d)
empregado que trabalhe em local insalubre
e)
empregados, membros de uma família, que trabalhem no mesmo estabelecimento ou empresa