Conselho de recursos da previdência social 4ª Câmara de Julgamento



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CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
4ª Câmara de Julgamento
##ATO DECISÕES PROFERIDAS EM PROCESSOS FISCAIS
##TEX No mês de Julho de 2006, na sede do Conselho de Recursos da Previdência Social, situado no Setor de Autarquias Sul – Quadra 04, Bloco “K”, Brasília-DF, reuniram-se os membros da Quarta Câmara de Julgamento, nas datas a seguir mencionadas. Na ordem do dia, foram vistos, examinados e discutidos os recursos em pauta e, em conseqüência, foram proferidas as seguintes decisões:
##DAT Em 26 de Julho de 2006
##TEX Relator(a): Cleusa Vieira de Souza
Notificação Fiscal: 35.616.257-5 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Companhia Energética de Goiás S.a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1106/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.616.369-5 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Companhia Energética de Goiás S.a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1107/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.616.357-1 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Companhia Energética de Goiás S.a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1108/2006 - Decisão:CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.616.396-2 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Companhia Energética de Goiás S.a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1109/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.616.381-4 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Companhia Energética de Goiás S.a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1110/2006

Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.


Notificação Fiscal: 35.616.359-8 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Companhia Energética de Goiás S.a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1111/2006

Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.


Notificação Fiscal: 35.616.310-5 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Companhia Energética de Goiás S.a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1112/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.616.287-7 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Companhia Energética de Goiás S.a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1113/2006 - Decisão:CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.616.322-9 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Companhia Energética de Goiás S.a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1114/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.616.259-1 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Companhia Energética de Goiás S.a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1115/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.616.289-3 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Companhia Energética de Goiás S.a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1116/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.616.260-5 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Companhia Energética de Goiás S.a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1117/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.616.356-3 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Companhia Energética de Goiás S.a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1118/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.616.320-2 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Companhia Energética de Goiás S.a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1119/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
##TEX Relator(a): Maurício de Figueiredo Corrêa da Veiga
Notificação Fiscal: 35.373.836-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Administradora E Construtora Soma Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1120/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.159.043-9 - Matéria: DÉBITO NORMAL - PARTE EMPRESA - Recorrente(s): Ciquine Companhia Petroquímica - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 90/2006 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.650.246-5 - Matéria: GLOSA – COMPENSAÇÃO - Recorrente(s): Banco Industrial E Comercial S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1121/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.396.936-2 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Glaucione José Garcia - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1122/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
##TEX Relator(a): Bernadete de Oliveira Barros
Protocolo: 35204.001979/2005-44 - Matéria: FILANTROPIA - ISENÇÃO COTA PATRONAL - Recorrente(s): Centro de Educação Técnica E Cultural – Cetec - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1123/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
##TEX Relator(a): Cleusa Vieira de Souza
Notificação Fiscal: 35.612.258-1 - Matéria: AUTÔNOMOS - Recorrente(s): Estado de Minas Gerais - Tribunal de Contas - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1124/2006 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.812.646-0 - Matéria: AFERIÇÃO INDIRETA – CUB – TERCEIROS - Recorrente(s): José Vilela Filho - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1125/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.776.656-3 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Geraldo Moreira Nunes - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1126/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.589.003-8 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Jair Gomes de Paiva - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1127/2006 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.502.611-2 - Matéria: TERCEIROS - Recorrente(s): Luiz Gabriel Silva Marangoni - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 91/2006 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.743.041-7 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Edvaldo Baptista Soares - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1128/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.509.719-2 - Matéria: ACRÉSCIMOS LEGAIS – AUTÔNOMOS - ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de João Alfredo - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1129/2006 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.624.582-9 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Riachão - Câmara Municipal - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 92/2006 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.591.644-4 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Grajaú - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 93/2006 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.477.179-5 - Matéria: AUTÔNOMOS - ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Município de Teolândia - Câmara Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1130/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.345.190-8 - Matéria: AFERIÇÃO INIDIRETA - NOTAS FISCAIS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Empresa Municipal de Urbanização – Emurb - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1131/2006 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.649.450-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Empresa Municipal de Urbanização – Emurb - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1132/2006 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.376.595-3 - Matéria: DIFERENÇAS DE CONTRIBUIÇÕES - SALÁRIO INDIRETO – ALIMENTAÇÃO - SAT - SEGURO ACIDENTE DE TRABALHO - Recorrente(s): Dutisa Desenvolvimento Urbano Turístico E Imobiliário S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1133/2006 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.376.593-7 - Matéria: AFERIÇÃO INDIRETA - Recorrente(s): Dutisa Desenvolvimento Urbano Turístico E Imobiliário S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1134/2006 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.765.127-8 - Matéria: AFERIÇÃO INDIRETA - GLOSA - SALÁRIO FAMÍLIA – GRATIFICAÇÕES – TERCEIROS - Recorrente(s): Clean Mall Serviços Ltda - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 94/2006 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.776.570-2 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Município de Nova Venécia - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1135/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.776.566-4 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Município de Nova Venécia - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1136/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
##DAT Em 27 de Julho de 2006
##TEX Relator(a): Maria Ligia Soria
Notificação Fiscal: 35.724.101-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Magnesita S/a - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 95/2006 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.724.113-4 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Magnesita S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1137/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.724.107-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Magnesita S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1138/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.724.111-8 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Magnesita S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1139/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.724.129-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Magnesita S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1140/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.724.128-2 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Magnesita S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1141/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.724.105-3 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Magnesita S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1142/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.724.130-4 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Magnesita S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1143/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.724.133-9 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Magnesita S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1144/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.724.109-6 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Magnesita S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1145/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.524.715-1 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Magnesita S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1146/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.819.349-4 - Matéria: TRABALHO TEMPORÁRIO - Recorrente(s): Auxiliar Serviços Temporarios Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1147/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.684.211-8 - Matéria: TRABALHO TEMPORÁRIO - Recorrente(s): Auxiliar Serviços Temporarios Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1148/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.684.213-4 - Matéria: TERCEIROS - TRABALHO TEMPORÁRIO - Recorrente(s): Auxiliar Serviços Temporários Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1149/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.684.212-6 - Matéria: TRABALHO TEMPORÁRIO - Recorrente(s): Auxiliar Serviços Temporários Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1150/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.471.127-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Miguel Omar Barreto Rissi - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1151/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.535.729-1 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais – Cetec - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1152/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.524.710-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Magnesita S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1153/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
##TEX Relator(a): Rycardo Henrique Magalhães de Oliveira
Notificação Fiscal: 35.467.778-0 - Matéria: SAT - DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS - Recorrente(s): Firpavi Construtora E Pavimentadora Sociedade Anônima - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1154/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.467.775-6 - Matéria: SAT - DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS - Recorrente(s): Firpavi Construtora E Pavimentadora Sociedade Anônima - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1155/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.467.777-2 - Matéria: SAT - DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS - Recorrente(s): Firpavi Construtora E Pavimentadora Sociedade Anônima - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1156/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.763.734-8 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Comfio Companhia Catarinense de Fiação - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1157/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.763.735-6 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Comfio Companhia Catarinense de Fiação - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1158/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.763.736-4 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Comfio Companhia Catarinense de Fiação - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1159/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.467.776-4 - Matéria: SAT - DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS - Recorrente(s): Firpavi Construtora E Pavimentadora Sociedade Anônima - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1160/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.492.824-4 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Globex Utilidades S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1161/2006 - Decisão: ANULAR A DECISÃO NOTIFICAÇÃO (DN) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.130.543-2 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Globex Utilidades S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1162/2006 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Protocolo: 37166.001127/2005-86 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Dan-hebert S/a Construtora E Incorporadora - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1163/2006 - Decisão: ANULAR A DECISÃO NOTIFICAÇÃO (DN) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
##TEX Relator(a): Bernadete de Oliveira Barros
Protocolo: 35249.000341/2005-70 - Matéria: PEDIDO DE COMPENSAÇÃO - Recorrente(s): Açolatina Metalúrgica Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1164/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Protocolo: 37071.009843/2005-61 -Matéria: PEDIDO DE COMPENSAÇÃO - Recorrente(s): Açolatina Metalúrgica Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1165/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
##TEX Relator(a): Rycardo Henrique Magalhães de Oliveira
Notificação Fiscal: 35.735.631-4 - Matéria: AUTÔNOMOS - PARTE EMPREGADO - PARTE EMPRESA - Recorrente(s): Construtora Locks Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1166/2006 - Decisão: ANULAR A DECISÃO NOTIFICAÇÃO (DN) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.669.426-7 - Matéria: SAT - SEGURO ACIDENTE DE TRABALHO - Recorrente(s): American Express do Brasil Tempo & Cia - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1167/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR MAIORIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.570.865-5 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1168/2006 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.611.755-3 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1169/2006 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Protocolo: 35948.000623/2004-17 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): Furukawa Industrial S/a Produtos Elétricos - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 96/2006 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.727.543-8 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Edemir de Souza Pires - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1170/2006 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.611.753-7 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1171/2006 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.644.537-2 - Matéria: CONSTRUÇÃO CIVIL - PARTICIPAR (DRO) - Recorrente(s): Jussara Silveira de Moraes - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1172/2006 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.727.544-6 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Edemir de Souza Pires - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1173/2006 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.529.104-5 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): Marcio Luiz Barbosa Tavares - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 97/2006 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
##TEX Relator(a): Maria Ligia Soria
Notificação Fiscal: 35.797.468-9 - Matéria: ACRÉSCIMOS LEGAIS - Recorrente(s): Associação Luso Brasileira de Bauru - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 98/2006 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.770.010-4 - Matéria: TERCEIROS - Recorrente(s): Indústria de Calçados Juceman Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1174/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.557.920-0 - Matéria: AFERIÇÃO INDIRETA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - SALÁRIO INDIRETO - CESTA BÁSICA - Recorrente(s): Cidade Ambiental Ltda - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 99/2006 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.557.921-9 - Matéria: AFERIÇÃO INDIRETA - Recorrente(s): Cidade Ambiental Ltda - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 100/2006 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.557.922-7 - Matéria: AFERIÇÃO INDIRETA - Recorrente(s): Cidade Ambiental Ltda - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 101/2006 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.698.787-6 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO - Recorrente(s): Intercontinental Hoteleira Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1175/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.841.928-0 - Matéria: AUTÔNOMOS - SALÁRIO INDIRETO - Recorrente(s): Intercontinental Hoteleira Ltda - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 102/2006 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.510.874-7 - Matéria: PRÓ - LABORE/SÓCIOS GERENTES - Recorrente(s): Chris Cintos de Segurança Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1176/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.348.211-0 - Matéria: MULTA - Recorrente(s): Editora Abril S/a - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1177/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.766.029-3 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Município de Guaratinguetá - Prefeitura Municipal - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1178/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.418.753-8 - Matéria: SAT - SEGURO ACIDENTE DE TRABALHO – TERCEIROS - Recorrente(s): Anglo American Brasil Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1179/2006 - Decisão: ANULAR A DECISÃO NOTIFICAÇÃO (DN) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.633.342-6 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1180/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.677.750-2 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Construtora Central do Brasil Ltda - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 103/2006 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.649.496-9 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Anglo American Brasil Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1181/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Protocolo: 35464.001770/2006-09 - Matéria: PEDIDO DE COMPENSAÇÃO - Recorrente(s): Movequipe Máquinas E Equipamentos Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1182/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Protocolo: 35464.001700/2006-42 - Matéria: PEDIDO DE COMPENSAÇÃO - Recorrente(s): Movequipe Máquinas E Equipamentos Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1183/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.649.499-3 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): Anglo American Brasil Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1184/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.649.494-2 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): Anglo American Brasil Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1185/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.649.493-4 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): Anglo American Brasil Ltda - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 1186/2006 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.

##ASS ELIAS SAMPAIO FREIRE



##CAR Presidente da Câmara

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