b.1) 0,5% (cinco décimos por cento) sobre o valor total da contratação, caso a Contratada não inicie a prestação dos serviços no prazo e demais condições avençadas, por dia de atraso injustificado, limitada a sua aplicação até o máximo de 10 (dez) dias. Após o 10º (décimo) dia de atraso, os serviços poderão, a critério do Crea-RJ, não mais serem aceitos, configurando-se a inexecução do contrato.
b.2) 0,5% (cinco décimos por cento) sobre o valor da contratação, caso a prestação seja realizada de forma incompleta ou em desconformidade com as condições avençadas, por dia de irregularidade na prestação dos serviços, limitada sua aplicação até o máximo de 10 (dez) dias. Após o 10º (décimo) dia, os serviços poderão a critério do Crea-RJ, não mais serem aceitos, configurando-se a inexecução do contrato.
b.3) 10% (dez por cento) sobre o valor total do Contrato, no caso de inexecução total do contrato.
Suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar com o Crea-RJ, por até 2 (dois) anos;
Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, que será concedida quando a licitante vencedora ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base na alínea “c”.
As penalidades previstas neste Termo de Referência são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou, no caso de multa, cumulativamente, sem prejuízo de outras cabíveis, garantida a prévia defesa (art. 87, § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993).
As multas aplicadas serão deduzidas do valor do pagamento devido a Contratada, quando possível, ou por via de procedimento extrajudicial ou judicial, conforme o caso.
No caso de não recolhimento do valor multa, dentro de 5 (cinco) dias úteis, a contar da notificação para pagamento, a importância será descontada da garantia prestada ou dos pagamentos a que fizer jus a Contratada ou ajuizada a dívida, consoante o § 3º do art. 86 e § 1º do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, acrescido de juros moratórios de 1,0% (um por cento) ao mês.
UNIDADE RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA
A unidade organizacional Coordenação de Logística e Aquisições - CLOA é a responsável pela elaboração do Termo de Referência.
RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
O serviço objeto deste Termo de Referência será acompanhado e fiscalizado pelo empregado Rodolfo Augusto Cardoso Ribeiro lotado na Coordenação de Logística e Aquisições - CLOA do Crea-RJ.
Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2016.
Responsável pela elaboração do Termo de Referência: Rodolfo Augusto Cardoso Ribeiro
Aprovação: Cláudio Oliveira Ferreira – Gerente de Infraestrutura
ANEXO I.1 DO TERMO DE REFERÊNCIA MEMORIAL DESCRITIVO
Manutenção Corretiva
Será executada imediatamente após a ocorrência de defeitos, falhas, desempenhos insuficientes ou fadigas de materiais, dos sistemas e/ou equipamentos.
Manutenção Preventiva
Com fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos e materiais de consumo (graxas, lubrificantes...) necessários à realização destes, na totalidade dos sistemas descritos, incluindo Sistemas Especiais (Redes de Comunicação de Telefonia, Voz e Dados), de acordo com:
As Especificações dos serviços constantes no presente Termo de Referência;
Normas Técnicas estabelecidas pela ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas;
Orientação Técnica dos fabricantes, visando preservar a vida útil e o melhor desempenho dos equipamentos.
Manutenção Preditiva
Consiste em fazer o monitoramento regular das condições mecânicas, eletroeletrônicas, eletropneumáticas, eletrohidraúlicas e elétricas dos equipamentos e instalações, monitorando o rendimento operacional, com o objetivo de aumentar os intervalos entre reparos por quebras (manutenção corretiva) e reparos programados (manutenção preventiva), e maximizar o rendimento no processo produtivo para que os equipamentos e instalações estejam disponíveis o maior tempo possível para operação.
Dos serviços a serem executados
Manutenção Geral das Instalações elétricas (Preventiva e Corretiva)
verificação da necessidade de troca de lâmpadas, reatores, interruptores, tomadas e fotocélulas dos postes e da iluminação interna;
lançamento de fiação e instalação de tomadas para novos pontos elétricos, telefônicos e de lógica;
manutenção dos quadros de carga;
acompanhamento nas revisões de garantia e nas manutenções preventivas e corretivas efetuadas por terceiros em máquinas e equipamentos deste conselho;
verificação da iluminação interna e externa para acionamento, desligamento e manutenção;
acionamento e manutenção preventiva (revisão mensal) e corretiva dos exaustores, motores e bombas do edifício sede do crea-rj e suas inspetorias.
ampliação da rede elétrica comum e estabilizada, de acordo com projeto específico;
manutenção preventiva e corretiva do sistema de aterramento (malha);
manutenção preventiva e corretiva do sistema de proteção contra descarga atmosférica (para raio tipo franklin e gaiola de faraday), realizando inspeção e medições trimestrais da resistência de terra, continuidade do sistema e verificar a situação dos componentes do sistema (captor, haste de suporte do captor, braçadeiras, conectores, isoladores, condutor metálico, etc);
conexão de ramais e linhas diretas em ponto instalado;
conexão de linha de dados;
mudança de pontos telefônicos existentes (ramais e l.d.);
identificar os pares do distribuidor geral (dg) e o quadro de distribuição;
comunicar qualquer mau funcionamento do sistema telefônico, providenciando a vinda de técnico para manutenção, se for o caso, bem como qualquer problema que necessite da intervenção das empresas fornecedoras de serviços públicos.
Manutenção Específica e Periódica das Instalações Elétricas e Telefônicas (Preventiva e Corretiva)
Quadro Geral de Força
Diariamente:
a) ler os instrumentos de medição, procedendo às anotações necessárias;
b) verificar o aquecimento e funcionamento dos disjuntores termomagnéticos e cabos de alimentação;
c) verificar a existência de quaisquer anormalidades elétricas ou mecânicas (ruídos, odores) que possam caracterizar o mau funcionamento de algum componente;
d) medir a amperagem nos alimentadores em todas as saídas;
e) inspecionar as chaves seccionadoras dos disjuntores termomagnéticos para os blocos e cuidar para que não superem as tabelas de amperagens máximas permitidas para cada bloco;
f) verificar as condições gerais de segurança no funcionamento do quadro geral;
g) operar, ligar e desligar o quadro geral;
h) limpar externamente o quadro geral;
i) anotar as anormalidades porventura verificadas durante os serviços e efetuar as correções necessárias, comunicando posteriormente ao Fiscal para adoção de providências visando a sua regularização.
Mensalmente:
a) inspecionar os isoladores e conexões da saída dos disjuntores, evitando pontos de resistência elevada;
b) verificar a pressão das molas dos disjuntores termomagnéticos;
c) verificar os contatos de entrada e de saída dos disjuntores;
d) verificar a fixação do barramento e conexões, efetuando sua limpeza geral, inclusive dos disjuntores;
e) verificar a regulagem do disjuntor geral;
f) medir a amperagem nos fios de alimentação dos quadros;
g) inspecionar os cabos de alimentação para prevenir aquecimento (estado de isolamento);
h) verificar os aspectos da fiação;
i) verificar o equilíbrio das fases nos alimentadores (circuito);
j) inspecionar as ligações da carcaça dos quadros à terra;
l) lubrificar as dobradiças das portas dos armários e verificar o funcionamento das suas respectivas chaves.
Trimestralmente:
alinhar os contatos e reapertar parafusos de fixação de barramentos, conexões e ferragens.
Semestralmente:
efetuar testes de isolamento à corrente contínua e medir a resistência dos cabos elétricos alimentadores.
Quando necessário:
a) trocar disjuntores quando houver necessidade eminente;
b) substituição de amperímetro e/ou voltímetro quando necessário;
c) se forem evidenciados sinais de corrosão ou desgastes nas partes metálicas expostas, efetuar limpeza, combater a corrosão e/ou efetuar substituição.
Barramentos
Mensalmente:
a) controlar amperagem nas suas diversas secções, corrigindo sobrecargas e desbalanceamento de corrente;
b) controlar as tensões terminais, corrigindo eventuais quedas de tensão;
c) abrir janelas de inspeção e reapertar conectores;
d) limpar contatos, com aplicação de desengripante wd-40 ou similar;
e) inspecionar cofres, superaquecimentos de contatos e vibrações.
Semestralmente:
a) limpar a blindagem dos barramentos com sopro de ar comprimido, verificando e corrigindo aterramento.
Anualmente:
a) medir nível de isolamento.
Quando Necessário:
a) sempre que necessário, combater corrosão e retocar pintura.
b) sempre que constatada a necessidade, combater a corrosão e efetuar a substituição;
c) retocar pintura;
d) verificar e corrigir aterramento substituindo conectores quando for o caso.
Quadro de Distribuição de Luz e Força:
Diariamente:
a) verificar o aquecimento dos condutores de alimentação e distribuição;
b) verificar o aquecimento e funcionamento dos disjuntores;
c) verificar o aquecimento dos disjuntores gerais em todos os quadros de distribuição;
d) verificar a existência de ruídos anormais, elétricos ou mecânicos, odores e outros;
e) verificar as condições gerais de segurança no funcionamento dos quadros de distribuição de luz;
f) limpar externamente os quadros.
Quinzenalmente:
a) medir tensão;
b) medir amperagem nos fios de saída dos disjuntores, a fim de controlar a carga elétrica nos disjuntores.
Mensalmente:
a) controlar o nível dos alimentadores;
b) reapertar os parafusos de contatos dos disjuntores;
c) reapertar a fixação e verificar estado dos barramentos, efetuando a sua limpeza geral e de suas conexões;
d) verificar a tensão nas molas dos disjuntores;
e) inspecionar o isolamento dos cabos de alimentação;
Quando necessário:
a) substituir disjuntores, barramentos, conexões diversas, terra e neutro, quando necessário.
Quadro de Comando
Diariamente:
a) verificar a existência de ruídos anormais, elétricos ou mecânicos, bem como de fusíveis queimados;
b) inspecionar a pressão de contato dos fusíveis e o estado das suas bases quanto ao aquecimento;
c) verificar o fechamento correto das tampas dos porta fusíveis.
Mensalmente:
a) inspecionar o estado das chaves magnéticas;
b) verificar o contato dos porta fusíveis para evitar fusões, o arco em excesso das chaves magnéticas, o ajuste dos relés de sobrecarga, o isolamento e continuidade do enrolamento das bobinas das chaves magnéticas e o estado de conservação das bases dos fusíveis;
c) reapertar os bornes de ligação das chaves magnéticas e os parafusos de contato dos botões de comando.
Quando Necessário:
substituição de fusíveis, contatores, relés diversos, sinalizadores, botoeiras, chave seletora, terminais e conexões elétricas, quando necessário.
Iluminação Geral
Diariamente:
a) verificar as luminárias, substituindo lâmpadas queimadas ou com operação insuficiente;
b) verificar contatos internos, reapertar os parafusos de fixação e contatos externos dos soquetes, caso as lâmpadas não fiquem ainda iluminadas;
c) verificar as condições gerais de segurança e funcionamento do sistema de iluminação;
d) inspecionar os módulos e as baterias das luminárias de emergência;
e) trocar os reatores quando se fizerem necessários.
Mensalmente:
a) testar o funcionamento das lâmpadas de emergência;
b) medir o nível de iluminação;
c) efetuar a limpeza das luminárias;
d) reapertar o parafuso de sustentação das luminárias, contatos dos reatores e os parafusos das bases dos soquetes;
e) verificar os parafusos de contato das tomadas;
f) testar a carga das baterias das luminárias de emergência;
Quando Necessário:
a) substituição de lâmpadas queimadas, reatores danificados e inoperantes, soquetes, luminárias, difusores, spots e plafoniers, quando necessário.
Tomadas
Mensalmente:
a) testar a corrente na rede do piso e rodapés, reapertando as carcaças das tomadas dessas instalações;
Quando Necessário:
a) substituição de tomadas danificadas e inoperantes, parafusos e terminais, espelhos de bronze e de baquelite.
Sistema de Aterramento
Mensalmente:
a) verificar a malha de aterramento e suas condições normais de uso, conexões, malha de cobre nu, etc.;
b) reapertar os bornes que ligam as hastes dos cabos;
Quando Necessário:
a) Substituir conectores;
b) Restabelecer pontos de soldas isotérmicas;
c) Executar a medição da resistência da malha de aterramento quando necessário;
Redes Elétricas Convencionais (Comuns e Estabilizadas)
Semanalmente:
a) inspecionar as caixas de passagem e o estado das capas isolantes, fios e cabos.
Mensalmente:
a) medir a amperagem da fiação e verificação da concordância com as tabelas de amperagens máximas permitidas;
b) verificar a corrente de serviço (superaquecimento);
Quando Necessário:
a) acréscimo de circuitos;
b) substituição de cabos;
c) balanceamento de circuitos – quando necessário.
Manutenção Geral das Instalações Prediais, Hidrossanitárias e Mobiliárias
Reparos nos bens móveis de uso deste Conselho existentes no Edifício sede e nas inspetorias;
Manutenção de elementos artísticos personalizados, memorial, esquadrias, vidros e metais com realização de pintura, aplicação de massas, silicone, conserto de fechaduras, dobradiças, maçanetas e quaisquer outros procedimentos pertinentes;
Inspecionar pátios, verificando pisos, calhas e meio-fios, procedendo à sua manutenção;
Revisar pisos, rodapés, elementos pré-moldados, divisórias e brasões, realizando reparos ou substituições, quando necessário;
Executar pequenas obras de alvenaria e pintura nas dependências dos edifícios deste Conselho;
Pintura das partes metálicas da estrutura, para conservação, bem como forros, coberturas e outros elementos assim revestidos, interna e externamente;
Troca e lubrificação dos brises e aplicação de anticorrosivo;
Fixação de quadros e outros elementos;
Comunicar a existência de qualquer problema que necessite da intervenção das empresas fornecedoras de serviços públicos;
Troca de espelhos, saboneteiras e papeleiras;
Correção de ferrugem na estrutura metálica;
Pintura dos equipamentos da casa de máquinas;
Inspeção de vasos sanitários, mictórios, torneiras, bombas, válvulas de descarga, calhas de piso, hidrantes, sistemas de combate a incêndio, para detecção de vazamentos, entupimentos ou outros problemas pertinentes, realizando as devidas correções;
Verificação dos reservatórios de água, bóias, filtros, calhas e dutos e rede de esgoto, realizando os procedimentos necessários ao seu bom funcionamento;
Verificação e/ou teste mensal dos sistemas como bombas de incêndio e sistemas de drenagem;
Controle mensal de extintores;
Instalação de novos pontos hidrossanitários, de acordo com projetos específicos;
Acompanhamento nas revisões de garantia efetuadas por terceiros, quando for o caso;
Montagem, desmontagem, transporte, corte e remontagem de divisórias e acessórios;
Instalações de guarnições;
Instalação de componentes para recebimento de vidros;
Remanejamento e alteração de pivotamento de portas, inclusive instalação de acessórios como mola hidráulica aérea e prendedor em portas de madeira e de vidro;
Recomposição de isolamentos acústicos;
Regulagem, lubrificação e manutenção de ferragens, incluindo fechaduras, molas e etc.;
Execução de serviços de recomposição e construção de elementos de vedação com argamassas e alvenarias;
Aplicação de revestimento em paredes, pisos, azulejos, pedras, colagem de revestimentos vinílicos e melamínicos;
Instalação de bancadas divisórias, elementos de banheiros, copas, etc.;
Chumbamento de peças e tubulações internas;
Recuperação e execução de caixas de passagem e inspeção em sistemas hidrosanitárias;
Execução de serviços de recomposição e construção de bases e lajes de cimento para emprego em caixas de água, esgotos, tanques;
Pintura e/ou repintura de tubulações, tampas, caixas, equipamentos, sinalizações, etc.;
Pintura e/ou repintura de elementos metálicos (estruturas, painéis, portões, etc.), inclusive com aplicação de primer;
Soldar peças e partes de estruturas e de móveis;
Soldar e costurar tubulações, chapas e outros componentes metálicos;
Executar serviços de reparos e adaptações em elementos de chapas, tubos, suportes e outros componentes metálicos;
Substituição de fechaduras e guarnições de portas e armários, conforme solicitação da Contratante, de acordo com os padrões existentes;
Reestabelecer, sempre que possível, o pleno funcionamento de persianas e brises, quando necessário.
Periodicidade dos Serviços
Manutenção Específica e Periódica das Instalações Prediais, Hidrossanitárias, Sanitárias e Mobiliárias
Instalações hidráulicas e Sanitárias (Preventiva e Corretiva)
Semanalmente:
a) verificar válvulas de descarga dos sanitários, caixas e ralos sifonados e secos, limando-os quando necessário;
b) verificar existência de vazamento em torneiras, registros e válvulas de pias, lavatórios, mictórios, sanitários e outros que porventura venham a ser observados;
c) recolhimento de pó de café nas caixas de decantação;
d) verificar e registrar, diária e semanalmente em livro próprio, o consumo de água e o estado dos hidrômetros;
e) verificar o estado da tubulação primária;
f) verificar o estado das bombas de recalque e seus contatos de níveis superior e inferior e seus contatos de níveis superior e inferior;
g) verificar as “bocas de lobo” e caixas de visita externas, a fim de proporcionar um perfeito escoamento das águas pluviais;
h) verificar o sistema de captação de águas pluviais;
i) verificar os níveis das caixas de gordura e proceder a remoção do material ali existente;
j) examinar os reajustes nas gaxetas e conexões das bombas;
k) verificar o estado das boias das caixas de água e o estado de vedação dos reservatórios;
