Competências de diferentes organismos na área da cooperação internacional:
1. Ministério dos Negócios Estrangeiros/Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento
Assegura a inserção da cooperação em saúde no quadro da política nacional de cooperação
Apoia a concretização da política externa de cooperação na Ajuda Pública ao Desenvolvimento;
2. Ministério da Saúde/Alto Comissariado da Saúde:
Coordena as relações internacionais no âmbito do Ministério da Saúde
Assegura a articulação com os serviços e organismos do MS, e com outras entidades nacionais ou estrangeiras, no âmbito da cooperação internacional com os países de língua portuguesa;
Desenvolve acções de cooperação bilateral e multilateral, no contexto da CPLP, no âmbito das suas competências técnicas específicas.
Propõe as linhas de desenvolvimento da cooperação internacional em apoio ao desenvolvimento no domínio da saúde e coordena a sua avaliação;
Instituto de Investigação da Universidade Nova de Lisboa, actua no domínio da investigação científica, centrado sobretudo na Medicina Tropical e em áreas de saúde consideradas problemáticas dos países em desenvolvimento.
Presta assessoria técnico-científica ao Ministério da Saúde
Erradicar a pobreza extrema e a fome
Erradicar a pobreza extrema e a fome
Atingir o ensino primário universal
Promover a igualdade de género e a capacitação das mulheres
Estabelecimento de novo diálogo entre UE e África (Abril de 2000) - com o objectivo de criar uma parceria estratégica entre os dois continentes a fim de reforçar as medidas existentes;
Aprovação de um plano de acção, nomeadamente na área do combate ao VIH/sida e outras doenças transmissíveis.
CIMEIRA DE LISBOA 2007
CIMEIRA DE LISBOA 2007
Declaração de Lisboa – nova parceria político-estratégica para o futuro, procurando ultrapassar a tradicional relação doador-receptor;
Documentos relevantes resultantes:
A Estratégia Conjunta UE - África;
O Plano de Acção 2008-2010.
A Estratégia Conjunta – suportada por uma parceria política reforçada e uma cooperação mais intensa a todos os níveis:
Favorecerá o enquadramento global de longo prazo nas relações UE – África
Será implementada através de sucessivos planos de acção de curto prazo.
Primeiro Plano de Acção (2008-2009) inclui os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio
Primeiro Plano de Acção (2008-2009) inclui os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio
No âmbito dos ODM, as acções prioritárias correspondem a:
Garantir a base política e financeira para a realização da ODM
Acelerar a realização das metas relativas à segurança alimentar dos ODM
Acelerar a realização das metas relativas à saúde das ODM
Acelerar a realização das metas relativas à educação das ODM
“Dimensões da saúde na Estratégia UE-África”
“Dimensões da saúde na Estratégia UE-África”
Dezembro de 2007, realização do evento paralelo no âmbito da Cimeira de Lisboa;
Objectivos do evento
Identificar as lacunas existentes e que se mantêm inalteráveis ao longo do tempo;
Averiguar quais os instrumentos necessários para as ultrapassar, através das melhores tecnologias disponíveis
Métodos e meios – que constituem os requisitos básicos para atingir os ODM 4, 5 e 6
Conferências de Chefe de Estado e de Governo – Estados Membros aprovaram Declarações e Resoluções na área da Saúde, designadamente:
- Declaração sobre HIV/Sida (2000)
- Acordo de Cooperação entre os Estados Membros da CPLP sobre o
Combate ao HIV/Sida (2002)
- Resolução sobre o Combate ao HIV/sida (2002)
- Acordo de Cooperação entre os Estados Membros da CPLP sobre o
Combate à Malária/Paludismo (2004)
- Resolução sobre o Combate ao HIV/Sida (2004)
- Resolução sobre o Combate à Malária/Paludismo (2004)
- Declaração sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio: Desafios e
Contribuições da CPLP (2006)
3.1 Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
3.1 Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
Plano Indicativo de Cooperação 2007
- Elaborado de acordo com os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio
- Prevê intervenções em diversas áreas da saúde
Estudo sobre o progresso dos ODM pelo Instituto de Investigação Científica Tropical, em Lisboa, solicitado pela CPLP (ainda a ser validado): Avaliação de resultados
3.1 Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
3.1 Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
REDE HIV/Sida
Acordo de Cooperação entre os Membros da CPLP sobre o combate ao HIV/sida (Assinado em Brasília em 2002, e ratificado em 30 de Julho de 2003 pelo Decreto 36/2003)
Rede Técnica de Articulação em IST, VIH e sida
Objectivos:
Dinamizar e fortalecer os mecanismos de cooperação entre os países membros
Promover o acesso universal à prevenção, diagnóstico, assistência e tratamento das IST, VIH e sida
Reforçar a cooperação e a articulação de medidas que visem a consolidação dos Três Princípios (UM Quadro de Acção; UMA Autoridade Nacional de Coordenação; UM Sistema de Monitorização e Avaliação)
3.1 Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
3.1 Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
REDE HIV - Sida
“Carta do Rio de Janeiro”, aprovada na I Reunião Ministerial sobre “Políticas para Mulheres e HIV: Construindo Alianças entre Países de Língua Portuguesa para o Acesso Universal”, realizada a 24 e 25 de Março de 2008.
Comprometeram-se:
a facilitar a formulação e implementação de trabalhos de cooperação horizontal em VIH/Sida a serem acordados entre os nossos países, com vista a garantir a efectivação dos direitos das mulheres;
o acesso universal à promoção, prevenção, assistência e tratamento de IST-VIH/Sida, abordando prioritariamente as interfaces entre sida e violência contra a mulher, a disponibilidade e adesão ao uso de preservativo feminino e masculino;
3.1 Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
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Rede dos Institutos Nacionais de Saúde Pública
Ajuda no desenvolvimento ou fortalecimento dos Institutos Nacionais de Saúde Pública em países de recursos limitados
Promoção de oportunidades para interligação de todos os Institutos que trabalham com Saúde Pública no mundo
3.1 Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
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Malária/RIDES
Acordo de Cooperação entre os Estados Membros da CPLP sobre o combate à Malária/Paludismo (Assinado a 26 de Julho de 2004)
Redes de Investigação e Desenvolvimento em Saúde Tropical (RIDES)
Objectivos:
- Aumentar a capacidade estrutural e funcional da investigação nos países membros
- Aumentar o nível de informação e conhecimento e sua disseminação
- Aumentar a produtividade cientifica dos países membros
- Desenvolver programas integrados de colaboração
Centro de Formação Médica Especializada da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa em Cabo Verde
Centro de Formação Médica Especializada da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa em Cabo Verde
Memorando de Entendimento celebrado entre Cabo Verde, a
Comunidade Médica de Língua Portuguesa e a CPLP, em Junho de 2007,
para a constituição do Centro;
O Centro ficará sediado na Cidade da Praia, tendo por objectivo a
formação médica especializada de profissionais originários dos países
da CPLP;
A frequência do Centro pode ser alargada a médicos provenientes
de países não membros da CPLP, como resultado de acordos bilaterais
ou com a OMS;
A reunião de Lisboa, de Junho de 2008, permitiu impulsionar o
funcionamento deste Centro.
3.1 Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
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2008
I Reunião de Ministros da Saúde da CPLP – Cidade da Praia, Abril de 2008
Aprovada a Resolução sobre a Elaboração do Plano Estratégico de Cooperação em Saúde da CPLP (PECS)
Foi constituído um grupo para a elaboração do PECS, sob a coordenação do Secretariado Executivo da CPLP e apoio técnico da Fundação Oswaldo Cruz e do Instituto de Higiene e Medicina Tropical
Importância das redes da Saúde da CPLP como mecanismos privilegiados de intercâmbio de informação, partilha de experiências e promoção de boas práticas na área da saúde
Foram apresentados por Portugal 2 projectos de cooperação:
- Bibliotecas Móveis de Enfermagem
- VIH/Sida em meio laboral
3.1 Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
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PECS
Objectivos:
minimizar a fragmentação existente no plano da cooperação entre os países da CPLP
necessidade de uma formatação de projectos sistemáticos e sinérgicos que envolvam todos os países membros e que possam responder a questões abrangentes por intermédio da cooperação multilateral
Princípios:
- Cada país tem um plano estratégico identificado que deve ser respeitado
- Orientações políticas dos Ministros constantes da Declaração da Praia
- CPLP como facilitador do processo de cooperação
3.1 Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
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Portugal assume a Presidência da CPLP em Julho de 2008, por um período de 2 anos
Cimeira de Chefes de Estado e de Governo (Lisboa, 24 e 25 de Julho de 2008)
Prevista Reunião de Ministros da Saúde da CPLP no 1º Trimestre de 2009 para aprovar o PECS
3.1 Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
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APD Portuguesa – Sector Saúde (Multilateral)
A Convenção visa a promoção das seguintes actividades:
A Convenção visa a promoção das seguintes actividades:
Coordenação regional da luta contra as doenças endémicas e os problemas de saúde;
O planeamento, a execução e a avaliação de programas nacionais e de projectos específicos;
A formação de quadros e de pessoal para os programas nacionais de saúde;
A troca de informação, documentação e apoio à tradução de documentos em matéria de saúde.
3.2. ONU/OMS
A Parceria Global para Combater a Tuberculose (Global Partnership to Stop TB), lançada pela OMS em 2000, cresceu rapidamente e inclui já mais de 250 organizações entre os seus membros – Dr. Jorge Sampaio, Enviado Especial das Nações Unidas na Luta contra a Tuberculose.
Este ano, o Dia Mundial da Tuberculose foi uma oportunidade para dar a conhecer e lançar o Plano Global STOP TB 2006-15, desenvolvido pela parceria STOP TB. O plano cobre o período de 2006 a 2015 e visa as seguintes metas: reduzir para metade a prevalência e as mortes por tuberculose em 2015, relativamente às registadas em 1990; e eliminar a doença como problema de saúde global até 2050.
3.2. Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
3.2. Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
Fórum Global de Líderes para o Controlo da Tuberculose e Infecção VIH/sida, que teve lugar na sede da ONU no passado dia 9 de Junho. Este encontro foi organizado pelo Dr. Jorge Sampaio.
Reunião Anual de Alto Nível sobre a SIDA, que teve lugar na sede da ONU nos dias 10 e 11 de Junho de 2008
Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil
Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil
Assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000
Artigo 63º
“ As partes contratantes desenvolverão acções de cooperação, designadamente na organização de cuidados de saúde primários e diferenciados e no controlo de endemias e afirmam o seu interesse em uma crescente cooperação em organizações internacionais na área da saúde”
Uma língua é o lugar donde se vê o Mundo e em que se traçam os limites do nosso pensar e sentir.Da minha língua vê-se o mar. Da minha língua ouve-se o seu rumor, como da de outros se ouvirá o da floresta ou o silêncio do deserto. Por isso a voz do mar foi a da nossa inquietação. (Vergílio Ferreira)
Uma língua é o lugar donde se vê o Mundo e em que se traçam os limites do nosso pensar e sentir.Da minha língua vê-se o mar. Da minha língua ouve-se o seu rumor, como da de outros se ouvirá o da floresta ou o silêncio do deserto. Por isso a voz do mar foi a da nossa inquietação. (Vergílio Ferreira)
